{"id":45932,"date":"2025-08-08T05:00:52","date_gmt":"2025-08-08T08:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=45932"},"modified":"2025-08-07T18:31:47","modified_gmt":"2025-08-07T21:31:47","slug":"quixaba-tce-pe-emite-parecer-pela-aprovacao-com-ressalvas-das-contas-de-2023-de-ze-pretinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/quixaba-tce-pe-emite-parecer-pela-aprovacao-com-ressalvas-das-contas-de-2023-de-ze-pretinho\/","title":{"rendered":"Quixaba: TCE-PE emite parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de 2023 de Z\u00e9 Pretinho"},"content":{"rendered":"

Na 26\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no \u00faltimo dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer pr\u00e9vio pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito Jos\u00e9 Pereira Nunes (Z\u00e9 Pretinho).<\/span><\/p>\n

O processo (n\u00ba 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a aus\u00eancia de irregularidades graves, destacando que a gest\u00e3o municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e o repasse integral das contribui\u00e7\u00f5es ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/span><\/p>\n

A principal inconsist\u00eancia identificada pela auditoria foi o repasse de duod\u00e9cimos \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores em valor superior ao fixado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), somando R$ 158.441,97. No entanto, o relator considerou o montante como pouco expressivo diante da receita municipal e afastou a gravidade da falha, com base nos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade.<\/span><\/p>\n

Com base no voto do relator, a Segunda C\u00e2mara decidiu recomendar \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Quixaba a aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas Z\u00e9 Pretinho. Participaram da sess\u00e3o os conselheiros Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo de Melo J\u00fanior, que acompanharam o relator, al\u00e9m da procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Maria Nilda da Silva.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas, o TCE-PE emitiu 10 recomenda\u00e7\u00f5es aos gestores atuais e futuros da Prefeitura de Quixaba, com foco no aprimoramento da gest\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria. Entre elas, destacam-se: melhoria na programa\u00e7\u00e3o financeira e no cronograma de execu\u00e7\u00e3o de desembolsos; ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos na abertura de cr\u00e9ditos adicionais; comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de super\u00e1vit financeiro e excesso de arrecada\u00e7\u00e3o; ado\u00e7\u00e3o de medidas de conten\u00e7\u00e3o de despesas frente \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de receitas, conforme prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal; corre\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio atuarial do RPPS, visando a sustentabilidade previdenci\u00e1ria; refor\u00e7o nos controles sobre restos a pagar, saldos do Fundeb e gastos com pessoal; amplia\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de transpar\u00eancia p\u00fablica, para fortalecer o controle social e a democracia participativa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada no último dia 4 de agosto, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho). O processo (nº 24100591-7), de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, apontou a ausência de irregularidades graves, destacando que a gestão municipal cumpriu os limites constitucionais e legais exigidos, como os investimentos mínimos em saúde, educação e o repasse integral das contribuições … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45933,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-45932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45932"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45934,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45932\/revisions\/45934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}