{"id":45935,"date":"2025-08-08T05:00:49","date_gmt":"2025-08-08T08:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=45935"},"modified":"2025-08-07T18:32:53","modified_gmt":"2025-08-07T21:32:53","slug":"tre-pe-condena-prefeito-e-vice-de-belo-jardim-por-conduta-vedada-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/08\/08\/tre-pe-condena-prefeito-e-vice-de-belo-jardim-por-conduta-vedada-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"TRE-PE condena prefeito e vice de Belo Jardim por conduta vedada em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Z\u00e9 Lopes, por pr\u00e1tica de conduta vedada durante o per\u00edodo eleitoral. A infra\u00e7\u00e3o se baseia no artigo 73, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 9.504\/97. Que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional com promo\u00e7\u00e3o pessoal em ano de elei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras p\u00fablicas com conte\u00fado que exaltava diretamente suas atua\u00e7\u00f5es. Mesmo que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem p\u00fablicos, o conte\u00fado beneficiava politicamente os ent\u00e3o pr\u00e9-candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o un\u00e2nime e multa expressiva<\/b><\/span><\/p>\n

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promo\u00e7\u00e3o pessoal dos agentes p\u00fablicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR \u2014 o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia n\u00e3o seja quitada dentro do prazo legal, haver\u00e1 incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.<\/span><\/p>\n

Ainda que a pena aplicada at\u00e9 o momento seja de natureza pecuni\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o dos gestores poder\u00e1 se agravar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral j\u00e1 solicitou a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos de Gilvandro e Z\u00e9 Lopes, e, se novas condena\u00e7\u00f5es forem confirmadas, ambos poder\u00e3o se tornar ineleg\u00edveis por at\u00e9 oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Belo Jardim Para Todos, que \u00e9 representada pelo advogado Mauro Jorge e outros tr\u00eas profissionais que tamb\u00e9m atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condena\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o resulte diretamente na perda de mandato, ela refor\u00e7a as suspeitas de abuso pol\u00edtico-administrativo que v\u00eam sendo levantadas contra a atual gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o no TRE-PE e poder\u00e1 ter novos desdobramentos. Caso a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos seja deferida, o cen\u00e1rio pol\u00edtico de Belo Jardim poder\u00e1 passar por uma reviravolta significativa \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/span><\/p>\n

Portanto, embora a decis\u00e3o desta semana tenha se limitado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa, ela representa um sinal claro da aten\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ao uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democr\u00e1tico. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Panorama PE<\/b>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504\/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição. De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45936,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-45935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45937,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45935\/revisions\/45937"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}