{"id":4612,"date":"2019-06-10T13:19:32","date_gmt":"2019-06-10T16:19:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=4612"},"modified":"2019-06-10T13:19:32","modified_gmt":"2019-06-10T16:19:32","slug":"oit-volta-a-analisar-reforma-trabalhista-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/06\/10\/oit-volta-a-analisar-reforma-trabalhista-brasileira\/","title":{"rendered":"OIT volta a analisar reforma trabalhista brasileira"},"content":{"rendered":"<div class=\"col m6 l6 s12 medium-matler\">\n<figure><span style=\"font-size: 14pt;\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/obj\/4\/288357,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0.jpg\" alt=\"Reforma Trabalhista\" \/><\/span><\/p>\n<div class=\"caption\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Reforma Trabalhista<em>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet<\/em><\/span><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a den\u00fancia de que a Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Conven\u00e7\u00e3o 98 da ag\u00eancia multilateral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e trabalhadores), a comiss\u00e3o se reunir\u00e1 durante a Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, que come\u00e7a nesta segunda-feira (10), em Genebra (Su\u00ed\u00e7a), e segue at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Get\u00falio Vargas, a Conven\u00e7\u00e3o 98 estabelece regras de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de trabalhadores brasileiros, como a filia\u00e7\u00e3o sindical e a participa\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a class=\"contentLink\" title=\"veja tamb\u00e9m: STF derruba trecho da reforma trabalhista e pro\u00edbe gr\u00e1vida em local insalubre\" href=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/politica\/politica\/reforma-trabalhista\/2019\/05\/29\/NWS,106382,7,1046,POLITICA,2193-STF-DERRUBA-TRECHO-REFORMA-TRABALHISTA-PROIBE-GRAVIDA-LOCAL-INSALUBRE.aspx\">STF derruba trecho da reforma trabalhista e pro\u00edbe gr\u00e1vida em local insalubre<\/a><\/span><\/p>\n<div id=\"content-teadstv\" class=\"\" style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a class=\"contentLink\" title=\"veja tamb\u00e9m: 'Reforma trabalhista n\u00e3o gera emprego', diz Ronaldo Fleury\" href=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/politica\/politica\/politica\/2019\/06\/10\/'Reforma%20trabalhista%20n%C3%A3o%20gera%20emprego',%20diz%20Ronaldo%20Fleury\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>&#8216;Reforma trabalhista n\u00e3o gera emprego&#8217;, diz Ronaldo Fleury<\/strong><\/a><\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><a class=\"contentLink\" title=\"veja tamb\u00e9m: Relator da reforma trabalhista assumir\u00e1 reforma da Previd\u00eancia sob Guedes\" href=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/politica\/politica\/politica\/2019\/06\/10\/Relator%20da%20reforma%20trabalhista%20assumir%C3%A1%20reforma%20da%20Previd%C3%AAncia%20sob%20Guedes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Relator da reforma trabalhista assumir\u00e1 reforma da Previd\u00eancia sob Guedes<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A den\u00fancia de que as mudan\u00e7as nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a conven\u00e7\u00e3o foi apresentada \u00e0 OIT pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), com o apoio de outras centrais sindicais, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso Nacional. As entidades de trabalhadores sustentam que as mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista foram aprovadas sem a devida consulta aos trabalhadores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O principal questionamento das centrais sindicais diz respeito ao ponto que estabelece que os acordos assinados ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre patr\u00f5es, empregados e seus respectivos sindicatos podem se sobrepor a determinados aspectos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, dentro de certos limites, o negociado prevalece sobre o legislado.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em nota de junho de 2018, a CUT afirma que a inten\u00e7\u00e3o da den\u00fancia era fazer com que o Brasil fosse inclu\u00eddo na lista de casos da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas, fato que, segundo a entidade, acarretaria repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas de natureza pol\u00edtica, econ\u00f4mica e jur\u00eddica, como eventuais entraves a negocia\u00e7\u00f5es bilaterais, o que faria com que o governo recuasse na implementa\u00e7\u00e3o das novas regras trabalhistas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Durante a \u00faltima confer\u00eancia, realizada h\u00e1 um ano, o governo brasileiro sustentou que o projeto de mudan\u00e7a das leis trabalhistas proposto em 2017 foi discutido e votado pelo Congresso Nacional seguindo todos os tr\u00e2mites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. E que aspectos questionados da lei estavam sob an\u00e1lise do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em 2017, o Brasil chegou a figurar na chamada \u201clong list\u201d (do ingl\u00eas, lista extensa), rela\u00e7\u00e3o formada anualmente por 40 den\u00fancias selecionadas dentre as centenas que a organiza\u00e7\u00e3o recebe anualmente. Os casos suspeitos de violar o direito internacional do trabalho que integram essa primeira lista s\u00e3o escolhidos por um comit\u00ea formado apenas por representantes de trabalhadores e empregadores de diversos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ap\u00f3s esta primeira an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas seleciona 24 das 40 den\u00fancias consideradas mais graves. Os representantes dos \u00f3rg\u00e3os de governo dos Estados-Membros participam da confec\u00e7\u00e3o dessa segunda rela\u00e7\u00e3o, chamada de \u201cshort list\u201d (lista curta). E os pa\u00edses citados s\u00e3o convidados a apresentar seus argumentos e justificativas.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Deliberativa, a Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Normas pode encaminhar propostas para as sess\u00f5es plen\u00e1rias e \u00e0 Confer\u00eancia Internacional da OIT. Em muitos casos, o debate motiva a comiss\u00e3o da confer\u00eancia a aprovar e divulgar recomenda\u00e7\u00f5es para que os governos dos Estados adotem solu\u00e7\u00f5es para os problemas identificados.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em 2017, o Brasil n\u00e3o foi inclu\u00eddo na \u201cshort list\u201d porque a confer\u00eancia anual da OIT ocorreu antes da aprova\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">J\u00e1 na confer\u00eancia de 2018, com as novas regras em vigor, o Brasil foi inclu\u00eddo entre os 24 casos suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, em junho do ano passado, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explica\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis impactos da reforma trabalhista. Al\u00e9m de conceder prazo at\u00e9 novembro passado, a organiza\u00e7\u00e3o determinou que o pa\u00eds discutisse o tema internamente, promovendo reuni\u00f5es com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Ant\u00f4nio de Lisboa Am\u00e2ncio Vale, as consultas tripartites n\u00e3o aconteceram, e o Brasil perdeu o primeiro prazo para a entrega das informa\u00e7\u00f5es exigidas pela OIT.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cO pa\u00eds tinha que fazer duas coisas. Uma era fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 OIT at\u00e9 novembro de 2018, o que fez h\u00e1 poucas semanas. O pa\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o realizou as consultas tripartites\u201d, disse Lisboa \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, antecipando que as entidades de trabalhadores v\u00e3o defender que o Brasil volte a ser inclu\u00eddo na short list este ano. \u201cVamos mostrar que a reforma trabalhista n\u00e3o gerou empregos \u2013 pelo contr\u00e1rio \u2013 e enfraqueceu a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\u201d<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o antecipou detalhes sobre a exposi\u00e7\u00e3o que far\u00e1 durante a reuni\u00e3o, mas assegurou que todas as exig\u00eancias da OIT foram cumpridas dentro dos prazos, inclusive com a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas reuni\u00f5es tripartites ao longo de 2018, quando o m\u00ednimo exigido seriam duas. A pasta tamb\u00e9m confirmou j\u00e1 ter sido informada de que, este ano, o comit\u00ea de representantes de trabalhadores e empregadores j\u00e1 incluiu o pa\u00eds na long list. A decis\u00e3o se o pa\u00eds ser\u00e1 inclu\u00eddo na short list deve ser divulgada entre ter\u00e7a-feira (12) e quarta-feira (13).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Procurada, a OIT n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A delega\u00e7\u00e3o brasileira em Genebra contar\u00e1 com representantes da Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confedera\u00e7\u00f5es de empregadores. A comitiva governamental ser\u00e1 chefiada pelo secret\u00e1rio de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial ser\u00e1 coordenada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela For\u00e7a Sindical.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Reforma TrabalhistaFoto: Reprodu&ccedil;&atilde;o\/Internet A Comiss&atilde;o de Aplica&ccedil;&atilde;o de Normas da Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a den&uacute;ncia de que a Lei 13.467\/2017, conhecida como reforma trabalhista, fere a Conven&ccedil;&atilde;o 98 da ag&ecirc;ncia multilateral da Organiza&ccedil;&atilde;o das Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU), da qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio. 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