{"id":4836,"date":"2019-07-04T15:39:15","date_gmt":"2019-07-04T18:39:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=4836"},"modified":"2019-07-04T15:39:15","modified_gmt":"2019-07-04T18:39:15","slug":"tce-rejeita-contas-de-jose-queiroz-como-ex-prefeito-de-caruaru","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/07\/04\/tce-rejeita-contas-de-jose-queiroz-como-ex-prefeito-de-caruaru\/","title":{"rendered":"TCE rejeita contas de Jos\u00e9 Queiroz como ex-prefeito de Caruaru"},"content":{"rendered":"

\"\"Em sess\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO), para emitir parecer pr\u00e9vio pela rejei\u00e7\u00e3o das contas de Jos\u00e9 Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decis\u00e3o foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.<\/span><\/span><\/p>\n

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito n\u00e3o aplicou o m\u00ednimo de 25% em educa\u00e7\u00e3o e que passou todo o exerc\u00edcio com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), al\u00e9m de outras irregularidades de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos tratando de um percentual \u00ednfimo, mas de 2% do or\u00e7amento municipal. Transmudando os n\u00fameros em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educa\u00e7\u00e3o por for\u00e7a imperativa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferen\u00e7a\u201d, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na peti\u00e7\u00e3o do recurso.<\/span><\/p>\n

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o de julgamento, lembrou que Jos\u00e9 Queiroz, atual deputado estadual, j\u00e1 tinha aplicado menos em educa\u00e7\u00e3o, em exerc\u00edcios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educa\u00e7\u00e3o e, em 2013, apenas 23%.<\/span><\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu diverg\u00eancia, acatando a sustenta\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus pr\u00f3prios votos.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o ex-prefeito Jos\u00e9 Queiroz ainda poder\u00e1 apresentar um recurso, de embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer pr\u00e9vio pela rejei\u00e7\u00e3o, os vereadores de Caruaru s\u00f3 poder\u00e3o aprovar as contas de Queiroz com o qu\u00f3rum qualificado de dois ter\u00e7os dos votos.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum qualificado na C\u00e2mara de Vereadores, prevalecer\u00e1 o parecer do TCE, pela rejei\u00e7\u00e3o, podendo o ex-prefeito ficar ineleg\u00edvel, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/span><\/p>\n

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Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO. O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de … <\/p>\n

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