{"id":48509,"date":"2025-10-02T05:25:35","date_gmt":"2025-10-02T08:25:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=48509"},"modified":"2025-10-02T05:25:35","modified_gmt":"2025-10-02T08:25:35","slug":"tribunal-de-justica-de-pernambuco-condena-ex-prefeito-de-gloria-do-goita-por-superfaturamento-na-compra-de-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/10\/02\/tribunal-de-justica-de-pernambuco-condena-ex-prefeito-de-gloria-do-goita-por-superfaturamento-na-compra-de-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco condena ex-prefeito de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1 por superfaturamento na compra de merenda escolar"},"content":{"rendered":"

O Gabinete da Central de Agiliza\u00e7\u00e3o Processual, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE),\u00a0condenou o ex-prefeito de Gl\u00f3ria do Goit\u00e1, na Mata Norte, Zenilto Miranda Vieira por improbidade administrativa por superfaturamento na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios. Segundo a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos gerou preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de R$ 73.063,03, decorrente de \u201cprocessos licitat\u00f3rios viciados\u201d.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o alega que houve frustra\u00e7\u00e3o da competitividade e da economia nas licita\u00e7\u00f5es mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de julgamento inadequado e o indevido fracionamento do certamente, resultando na vit\u00f3ria de uma \u00fanica empresa, G.C. de Carvalho, em todos os lotes e processos.<\/span><\/p>\n

Zenilto Miranda Vieira, conhecido como Dr. Miranda, foi eleito prefeito em 2012 pelo PTB. As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes ao ano de 2014, envolvem aquisi\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o da merenda escolar e tiveram in\u00edcio a partir de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE-PE apontou que os alimentos foram subdivididos em lotes, o que teria se mostrado ineficaz e prejudicial \u00e0 competitividade, por inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o de um maior \u00famero de interessados.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa metodologia comprometeu a sele\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, escreve a ju\u00edza Maria do Ros\u00e1rio Arruda de Oliveira na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A defesa do ex-prefeito alegou aus\u00eancia de dolo em suas condutas, ressaltando altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, \u201cque passou a exigir o elemento subjetivo do dolo para configura\u00e7\u00e3o dos atos \u00edmprobos\u201d, segundo os autos.<\/span><\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m destacaram a insignific\u00e2ncia do dano ao er\u00e1rio, em compara\u00e7\u00e3o com o valor total das contrata\u00e7\u00f5es, e que ocorreram \u201cmeras irregularidades formais sem les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Maria do Ros\u00e1rio Arruda de Oliveira cita que a oitiva de auditoras do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) \u201cpermite inferir que as condutas do ex-prefeito n\u00e3o foram meramente descuidadas, mas sim intencionais, ou, no m\u00ednimo, reveladoras de uma manifesta indiferen\u00e7a quanto \u00e0 observ\u00e2ncia da legalidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cA conduta do R\u00e9u, ao autorizar e homologar esses processos licitat\u00f3rios eivado de v\u00edcios e ao permitir o pagamento de despesas com superfaturamento, demonstra claramente a vontade livre e consciente de agir em detrimento do patrim\u00f4nio p\u00fablico e dos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade e, sobretudo, economicidade, configurando ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio\u201d, assinala.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, a ju\u00edza tamb\u00e9m penaliza o ex-gestor por direcionamento das contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os cont\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Zenilto foi condenado a ressarcir integralmente o dado causado ao er\u00e1rio, de R$ 73.063,03; pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, totalizando R$ 146.126,06; perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por seis anos; e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios e incentivos por tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Gabinete da Central de Agilização Processual, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o ex-prefeito de Glória do Goitá, na Mata Norte, Zenilto Miranda Vieira por improbidade administrativa por superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios. Segundo a ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a aquisição de alimentos gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 73.063,03, decorrente de “processos licitatórios viciados”. O órgão alega que houve frustração da competitividade e da economia nas licitações mediante a utilização de critério de julgamento inadequado e o indevido fracionamento do certamente, resultando na vitória de uma única empresa, G.C. de Carvalho, em … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48510,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-48509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48509"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48511,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48509\/revisions\/48511"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}