{"id":49012,"date":"2025-10-16T05:44:49","date_gmt":"2025-10-16T08:44:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=49012"},"modified":"2025-10-16T05:44:49","modified_gmt":"2025-10-16T08:44:49","slug":"camara-de-salgueiro-reprova-contas-de-2022-de-marcones-liborio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-de-salgueiro-reprova-contas-de-2022-de-marcones-liborio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Salgueiro reprova contas de 2022 de Marcones Lib\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Lib\u00f3rio, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (15). O plen\u00e1rio rejeitou a presta\u00e7\u00e3o de contas por dois ter\u00e7os dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo J\u00fanior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, Dirceu votou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa total com pessoal e falha na gest\u00e3o previdenci\u00e1ria do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (RPPS), que resultou em d\u00e9bito previdenci\u00e1rio superior a R$ 2,3 milh\u00f5es. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2\u00aa C\u00e2mara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Casa Epit\u00e1cio Alencar opinou pela rejei\u00e7\u00e3o das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias descontadas dos servidores para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, com d\u00e9ficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito n\u00e3o repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente \u00e0 parte patronal, somando d\u00e9bito previdenci\u00e1rio de mais de R$ 2,3 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTrata-se de irregularidade de natureza insan\u00e1vel e de gravidade incontest\u00e1vel, suficiente por si s\u00f3 para ensejar a rejei\u00e7\u00e3o de contas. N\u00e3o se est\u00e1 diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equil\u00edbrio do Regime Previdenci\u00e1rio e causa preju\u00edzo ao er\u00e1rio, uma vez que a aus\u00eancia de repasses das contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres p\u00fablicos e violando o dever de probidade na gest\u00e3o dos recursos municipais\u201d, diz o parecer da comiss\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones n\u00e3o justificou as irregularidades.<\/span><\/p>\n

O grupo t\u00e9cnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administra\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previdenci\u00e1ria, recomendando que seja dada ci\u00eancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.  Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ … <\/p>\n

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