{"id":49051,"date":"2025-10-17T10:01:20","date_gmt":"2025-10-17T13:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=49051"},"modified":"2025-10-17T10:01:20","modified_gmt":"2025-10-17T13:01:20","slug":"belmonte-tce-pe-condena-gestao-de-romonilson-mariano-por-uso-irregular-de-recursos-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/10\/17\/belmonte-tce-pe-condena-gestao-de-romonilson-mariano-por-uso-irregular-de-recursos-da-educacao\/","title":{"rendered":"Belmonte: TCE-PE condena gest\u00e3o de Romonilson Mariano por uso irregular de recursos da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Primeira m\u00e3o Blog J\u00fanior Cavalcanti<\/b><\/span><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Romonilson Mariano, em S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Segunda C\u00e2mara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se \u00e0 Auditoria Especial n\u00ba 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precat\u00f3rios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.<\/span><\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educa\u00e7\u00e3o, em desacordo com o Decreto Federal n\u00ba 7.507\/2011 e a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 44\/2011, que exigem movimenta\u00e7\u00e3o exclusivamente eletr\u00f4nica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identifica\u00e7\u00e3o dos reais benefici\u00e1rios e o rastreamento dos recursos.<\/span><\/p>\n

A auditoria apontou ainda que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o efetiva da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pagos com os cheques, referentes a loca\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos supostamente utilizados na \u00e1rea educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medi\u00e7\u00e3o apresentados eram gen\u00e9ricos, sem informa\u00e7\u00f5es de dias de uso ou quilometragem percorrida.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno R\u00f4mulo C\u00e9sar Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Maria Heliane Pereira Nunes.<\/span><\/p>\n

A defesa sustentou que o uso de cheques n\u00e3o configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precat\u00f3rios do FUNDEF, e que os servi\u00e7os teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que refor\u00e7ou a obrigatoriedade do uso eletr\u00f4nico dos recursos e a falta de comprova\u00e7\u00e3o das despesas.<\/span><\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m determinou o envio de c\u00f3pias do processo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), diante de ind\u00edcios de simula\u00e7\u00e3o de despesas e uso indevido dos recursos da Educa\u00e7\u00e3o. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de valores e regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias. Leia aqui o\u00a0Inteiro Teor da Decis\u00e3o.<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Primeira mão Blog Júnior Cavalcanti O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados. A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":49052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-49051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49051"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49051\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49053,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49051\/revisions\/49053"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49052"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}