{"id":49145,"date":"2025-10-20T05:25:45","date_gmt":"2025-10-20T08:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=49145"},"modified":"2025-10-20T05:25:45","modified_gmt":"2025-10-20T08:25:45","slug":"manari-junior-de-audalio-tem-contas-de-2023-rejeitadas-pelo-tce-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/10\/20\/manari-junior-de-audalio-tem-contas-de-2023-rejeitadas-pelo-tce-pe\/","title":{"rendered":"Manari: J\u00fanior de Audalio tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE-PE"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 2023, sob a gest\u00e3o do prefeito Aud\u00e1lio Martins da Silva J\u00fanior (J\u00fanior de Aud\u00e1lio), reeleito nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/span><\/p>\n

O processo (TCE-PE n\u00ba 24100628-4) foi julgado na 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Primeira C\u00e2mara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presid\u00eancia do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi un\u00e2nime.<\/span><\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, apesar de o munic\u00edpio ter cumprido os limites constitucionais em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o TCE apontou falhas graves na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Entre as irregularidades destacadas, est\u00e3o: d\u00e9ficit financeiro de R$ 44,7 milh\u00f5es, superior ao registrado em 2022 (R$ 33,1 milh\u00f5es); d\u00e9ficit de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 11 milh\u00f5es, agravando tend\u00eancia observada em anos anteriores; n\u00e3o recolhimento integral das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (RPPS), somando quase R$ 6 milh\u00f5es; aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milh\u00f5es em 2023; gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimpl\u00eancia previdenci\u00e1ria; d\u00e9ficit atuarial no RPPS de R$ 226,6 milh\u00f5es e desequil\u00edbrio financeiro de R$ 3 milh\u00f5es; aus\u00eancia de Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia e baixo n\u00edvel de transpar\u00eancia p\u00fablica, classificado como \u201cinicial\u201d.<\/span><\/p>\n

O Tribunal tamb\u00e9m registrou que o prefeito n\u00e3o apresentou defesa ap\u00f3s ser notificado sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.<\/span><\/p>\n

O parecer ressalta que parte dos problemas identificados em 2023 j\u00e1 haviam sido apontados nas presta\u00e7\u00f5es de contas de 2021 e 2022, como a superestima\u00e7\u00e3o de receitas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, a falta de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos municipais e a inscri\u00e7\u00e3o de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, sem que medidas corretivas fossem adotadas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de recomendar a rejei\u00e7\u00e3o das contas, o TCE emitiu uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 atual gest\u00e3o, entre elas: regularizar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; melhorar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro; aumentar o n\u00edvel de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia; aplicar corretamente os percentuais de recursos do VAAT na educa\u00e7\u00e3o infantil e em despesas de capital.<\/span><\/p>\n

Com a emiss\u00e3o do parecer, caber\u00e1 agora \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manari decidir se seguir\u00e1 ou n\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o do TCE-PE e votar\u00e1 pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das contas do prefeito J\u00fanior de Aud\u00e1lio referentes a 2023.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024. O processo (TCE-PE nº 24100628-4) foi julgado na 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi unânime. Segundo o relatório, apesar de o município ter cumprido os limites constitucionais em áreas … <\/p>\n

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