{"id":51293,"date":"2025-12-16T15:06:26","date_gmt":"2025-12-16T18:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=51293"},"modified":"2025-12-16T15:06:26","modified_gmt":"2025-12-16T18:06:26","slug":"amupe-alerta-para-desequilibrio-federativo-em-debate-sobre-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/12\/16\/amupe-alerta-para-desequilibrio-federativo-em-debate-sobre-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Amupe alerta para desequil\u00edbrio federativo em debate sobre PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com aten\u00e7\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 18\/2025, que trata da inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) no texto constitucional e da redefini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A proposta reconhece a seguran\u00e7a p\u00fablica como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos munic\u00edpios, especialmente nas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governan\u00e7a local e atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais e agentes de tr\u00e2nsito. De acordo com a Amupe, essas atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 fazem parte da rotina das gest\u00f5es municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.<\/span><\/p>\n

Apesar do avan\u00e7o institucional, a entidade manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a aus\u00eancia de previs\u00e3o de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) aos munic\u00edpios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na Uni\u00e3o, nos Estados e no Distrito Federal.<\/span><\/p>\n

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequil\u00edbrio federativo ao ampliar compet\u00eancias municipais sem assegurar fontes de custeio compat\u00edveis. A associa\u00e7\u00e3o defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participa\u00e7\u00e3o direta dos munic\u00edpios nos fundos nacionais.<\/span><\/p>\n

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclus\u00e3o dos munic\u00edpios no acesso aos recursos \u00e9 fundamental para viabilizar uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica integrada, cooperativa e sustent\u00e1vel, capaz de atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o de forma eficiente.\u00a0Leia abaixo a \u00edntegra da nota:<\/b><\/span><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC n\u00ba 18\/2025, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) na Constitui\u00e7\u00e3o e a redefini\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias entre os entes federativos.<\/span><\/p>\n

A proposta reconhece a seguran\u00e7a p\u00fablica como responsabilidade compartilhada e amplia atribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, especialmente nas \u00e1reas de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, ordenamento urbano, tecnologia, governan\u00e7a local e atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais e agentes de tr\u00e2nsito. Essas atividades j\u00e1 integram a rotina municipal e geram custos permanentes.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o texto n\u00e3o prev\u00ea a transfer\u00eancia direta de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) aos munic\u00edpios, concentrando o financiamento na Uni\u00e3o, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequil\u00edbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.<\/span><\/p>\n

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participa\u00e7\u00e3o direta dos munic\u00edpios nos fundos nacionais, assegurando condi\u00e7\u00f5es para o cumprimento das compet\u00eancias atribu\u00eddas e promovendo uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica integrada, cooperativa e sustent\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Marcelo Gouveia<\/b><\/span><\/p>\n

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe)<\/b><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18\/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública. A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":51294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-51293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51295,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51293\/revisions\/51295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}