{"id":51363,"date":"2025-12-18T08:20:29","date_gmt":"2025-12-18T11:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=51363"},"modified":"2025-12-18T08:20:29","modified_gmt":"2025-12-18T11:20:29","slug":"senado-aprova-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2025\/12\/18\/senado-aprova-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pela manh\u00e3, o texto recebeu o aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Como foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/span><\/p>\n

Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro ter\u00e1 direito a pedir a progress\u00e3o ap\u00f3s cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previs\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal \u00e9 de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033.<\/span><\/p>\n

A proposta estabelece um mecanismo para tornar mais r\u00e1pida a progress\u00e3o do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n

Ainda redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2\/3 da pena imposta aos v\u00e2ndalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/span><\/p>\n

Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado, em caso de condena\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea.<\/span><\/p>\n

Relator do texto, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar a volta do projeto \u00e0 C\u00e2mara. O parlamentar mudou o conte\u00fado da proposta e direcionou a nova progress\u00e3o de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n

A medida foi uma resposta \u00e0s duras cr\u00edticas da opini\u00e3o p\u00fablica, de juristas e de parlamentares a brechas criadas pelos deputados que permitiriam que outros criminosos tamb\u00e9m fossem beneficiados pelo mecanismo.<\/span><\/p>\n

No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo pa\u00eds contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifesta\u00e7\u00f5es em todas as capitais, de tamanhos diferentes.<\/span><\/p>\n

O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 ter\u00e3o direito a progredir ao regime semiaberto ap\u00f3s o cumprimento de 16% da pena no fechado.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progress\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Senadores de Pernambuco votaram contra PL<\/strong><\/span><\/p>\n

Os senadores Humberto Costa (PT), Teresa Leit\u00e3o (PT) e Fernando Dueire (MDB) votaram contra a proposta.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão … <\/p>\n

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