{"id":5267,"date":"2019-09-05T15:25:50","date_gmt":"2019-09-05T18:25:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=5267"},"modified":"2019-09-05T15:25:50","modified_gmt":"2019-09-05T18:25:50","slug":"camara-aprova-projeto-que-altera-regras-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/09\/05\/camara-aprova-projeto-que-altera-regras-eleitorais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que altera regras eleitorais"},"content":{"rendered":"
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Foto: Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 11021\/18, que altera v\u00e1rias regras eleitorais. Entre outras mudan\u00e7as, o texto prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partid\u00e1rio; define crit\u00e9rios para an\u00e1lise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partid\u00e1ria semestral.<\/span><\/p>\n

A proposta ser\u00e1 analisada ainda pelo Senado.<\/span><\/p>\n

Para valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais do pr\u00f3ximo ano, as altera\u00e7\u00f5es precisam ser publicadas em at\u00e9 um ano antes do pleito, ou seja, at\u00e9 o come\u00e7o de outubro deste ano.<\/span><\/p>\n

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haver\u00e1 quatro novas situa\u00e7\u00f5es nas quais o partido poder\u00e1 usar recursos do Fundo Partid\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Poder\u00e3o ser contratados servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou lit\u00edgio que envolva candidatos do partido, eleitos ou n\u00e3o, relacionados ao processo eleitoral, ao exerc\u00edcio de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.<\/span><\/p>\n

As legendas poder\u00e3o usar esses recursos tamb\u00e9m para pagar juros, multas, d\u00e9bitos eleitorais e demais san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria; na compra ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, constru\u00e7\u00e3o de sedes, realiza\u00e7\u00e3o de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conte\u00fados na internet, inclu\u00edda a prioriza\u00e7\u00e3o em resultados de sites de pesquisa.<\/span><\/p>\n

Nesse \u00faltimo caso, o pagamento dever\u00e1 ser feito com boleto banc\u00e1rio, dep\u00f3sito identificado ou transfer\u00eancia eletr\u00f4nica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos programas de promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, mantidos com recursos do fundo, o texto n\u00e3o permite mais que instituto ou funda\u00e7\u00e3o de pesquisa e de doutrina\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica conduzam esses programas. O \u00f3rg\u00e3o que cuidar dessa finalidade dever\u00e1 ser comandado pela secretaria da mulher do partido.<\/span><\/p>\n

Na proposta de or\u00e7amento federal para 2020, o Fundo Partid\u00e1rio atingiu R$ 959 milh\u00f5es ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o (3,37%).<\/span><\/p>\n

*Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Luis Macedo\/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021\/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. A proposta será analisada ainda pelo Senado. Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5267","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5267"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5268,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5267\/revisions\/5268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}