{"id":5309,"date":"2019-09-13T14:23:03","date_gmt":"2019-09-13T17:23:03","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=5309"},"modified":"2019-09-13T14:23:03","modified_gmt":"2019-09-13T17:23:03","slug":"tst-proibe-homologacao-de-acordo-parcial-entre-empregado-e-patrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/09\/13\/tst-proibe-homologacao-de-acordo-parcial-entre-empregado-e-patrao\/","title":{"rendered":"TST pro\u00edbe homologa\u00e7\u00e3o de acordo parcial entre empregado e patr\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"col m6 l6 s12 medium-matler\">\n<figure><span style=\"font-size: 14pt;\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/www.folhape.com.br\/obj\/1\/324459,475,80,0,0,475,365,0,0,0,0.jpg\" alt=\"Tribunal Superior do Trabalho\" \/><\/span><\/p>\n<div class=\"caption\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0<em>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/span><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologa\u00e7\u00e3o parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O instrumento foi criado pela reforma trabalhista de 2017 para evitar o ac\u00famulo de processos. O acordo extrajudicial \u00e9 feito entre empregador e empregado para p\u00f4r fim ao contrato de trabalho sem deixar pend\u00eancia financeira. Satisfeitas as partes, o acerto impede que o trabalhador entre com outra a\u00e7\u00e3o, apresentando novos questionamentos. Um juiz, no entanto, precisa homologar o acordo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo a 4\u00aa Turma do TST, ao avaliar um recurso sobre o tema nessa quarta-feira (11), um magistrado n\u00e3o pode fazer a homologa\u00e7\u00e3o parcial &#8211; ratificar apenas parte do acordo, caso n\u00e3o considere v\u00e1lidos alguns itens, mesmo quando empregador e empregado tenham se entendido.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Pela decis\u00e3o, o magistrado deve validar ou recursar integralmente o acordo. Uma homologa\u00e7\u00e3o parcial permitiria ao trabalhador, por exemplo, mesmo com o acordo extrajudicial analisado pela Justi\u00e7a do Trabalho, entrar posteriormente com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ac\u00f3rd\u00e3o relatado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho muda entendimento de primeira inst\u00e2ncia e do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O caso concreto envolve uma trabalhadora e uma empresa do setor farmac\u00eautico.<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A corte regional afirma que esse acerto &#8220;n\u00e3o se reveste de validade&#8221;. De acordo com o TRT-2, foi apontada apenas uma quantia global de indeniza\u00e7\u00e3o. Teria faltado, portanto, segundo o tribunal paulista, a especifica\u00e7\u00e3o de cada verba.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O TRT-2 diz que o C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que o &#8220;juiz n\u00e3o \u00e9 obrigado a observar crit\u00e9rio de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solu\u00e7\u00e3o que considerar mais conveniente e oportuna&#8221;. O tribunal negou a quita\u00e7\u00e3o geral e irrestrita do contrato de trabalho e manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia pela homologa\u00e7\u00e3o parcial.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Para Gandra, esse entendimento vai contra a reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB). &#8220;Estando presentes os requisitos gerais do neg\u00f3cio jur\u00eddico e os espec\u00edficos preconizados pela lei trabalhista, n\u00e3o h\u00e1 de se questionar a vontade das partes envolvidas e o m\u00e9rito do acordado&#8221;, escreve. Gandra foi seguido por unanimidade na 4\u00aa Turma. Os ministros Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Luiz Ramos apoiaram o entendimento do relator do caso no TST. Ainda cabe recurso.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, da leitura dos artigos alterados pela reforma trabalhista, &#8220;extrai-se a voca\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria dos acordos extrajudiciais para regular a rescis\u00e3o contratual e, portanto, o fim da rela\u00e7\u00e3o contratual de trabalho&#8221;. Gandra critica, na decis\u00e3o, uma homologa\u00e7\u00e3o parcial por prejudicar uma das partes -no caso, o empregador.\u00a0&#8220;A atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na tarefa de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria [acordo extrajudicial] \u00e9 bin\u00e1ria: homologar, ou n\u00e3o, o acordo. N\u00e3o lhe \u00e9 dado substituir-se \u00e0s partes [empregado ou empresa] e homologar parcialmente o acordo&#8221;, afirma.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">De acordo com o ministro, &#8220;sem a quita\u00e7\u00e3o geral [total], o empregador n\u00e3o proporia o acordo nem se disporia a manter todas as vantagens nele contidas&#8221;. A decis\u00e3o defende o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na celebra\u00e7\u00e3o de acordos. Destaca ainda a valoriza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da simplicidade, celeridade e redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade. Ap\u00f3s a reforma trabalhista de Temer, o n\u00famero de acordos extrajudiciais teve alta expressiva, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ligada ao TST. Em contrapartida, caiu a quantidade de novas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Nos 12 meses encerrados em julho deste ano, foram homologados 49.569 acordos extrajudiciais. Nos 12 meses anteriores \u00e0 reforma, foram 2.356. O crescimento \u00e9 de 2.003%. Os novos processos em primeira inst\u00e2ncia nos mesmos per\u00edodos correspondentes registraram queda de 33,7%, de acordo com os dados do TST. Nos intervalos, passaram de 2,7 milh\u00f5es para 1,8 milh\u00e3o. Apesar de rejeitar a homologa\u00e7\u00e3o parcial, Gandra escreve que o juiz n\u00e3o \u00e9 &#8220;mero chancelador de requerimentos a ele apresentados&#8221;.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>JUSTI\u00c7A DO TRABALHO EM N\u00daMEROS<\/strong><\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">&#8211; 49.569 acordos extrajudiciais foram homologados na Justi\u00e7a do Trabalho nos 12 meses encerrados em julho deste ano;<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">&#8211; 2.356 acordos extrajudiciais foram homologados nos 12 meses anteriores \u00e0 reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017;<\/span><br \/>\n<span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">&#8211; 2.003% \u00e9 o crescimento do n\u00famero de acordos extrajudiciais homologados na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela primeira vez contra a chamada homologa&ccedil;&atilde;o parcial de um acordo extrajudicial. A modalidade permite ao trabalhador aceitar apenas parte do acordo com o empregador. O instrumento foi criado pela reforma trabalhista de 2017 para evitar o ac&uacute;mulo de processos. O acordo extrajudicial &eacute; feito entre empregador e empregado para p&ocirc;r fim ao contrato de trabalho sem deixar pend&ecirc;ncia financeira. Satisfeitas as partes, o acerto impede &#8230; <\/p>\n<p class=\"read-more-container\"><a title=\"TST pro\u00edbe homologa\u00e7\u00e3o de acordo parcial entre empregado e patr\u00e3o\" class=\"read-more button\" href=\"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/09\/13\/tst-proibe-homologacao-de-acordo-parcial-entre-empregado-e-patrao\/#more-5309\" aria-label=\"More on TST pro\u00edbe homologa\u00e7\u00e3o de acordo parcial entre empregado e patr\u00e3o\">Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5309","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5309","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5309"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5309\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5310,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5309\/revisions\/5310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}