{"id":5467,"date":"2019-10-07T15:41:30","date_gmt":"2019-10-07T18:41:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=5467"},"modified":"2019-10-07T15:41:30","modified_gmt":"2019-10-07T18:41:30","slug":"tce-suspende-pagamento-de-19-milhao-de-reais-em-supostas-dividas-do-governo-do-estado-com-os","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/10\/07\/tce-suspende-pagamento-de-19-milhao-de-reais-em-supostas-dividas-do-governo-do-estado-com-os\/","title":{"rendered":"TCE suspende pagamento de 1,9 milh\u00e3o de reais em supostas d\u00edvidas do Governo do Estado com OS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milh\u00e3o de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agr\u00e1rio para a organiza\u00e7\u00e3o social CEASA\/OS. A suspens\u00e3o atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO).<\/span><\/span><\/p>\n

A Secretaria Estadual reconheceu supostas d\u00edvidas antigas com a CEASA\/OS e formalizou o pagamento atrav\u00e9s de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento j\u00e1 tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores n\u00e3o foram pagos por recomenda\u00e7\u00e3o do TCE, a pedido do MPCO.<\/span><\/p>\n

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agr\u00e1rio n\u00e3o havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta d\u00edvida do Governo do Estado com a organiza\u00e7\u00e3o social.\u00a0 Veja a \u00edntegra da Medida Cautelar\u00a0clicando aqui.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cO referido Memo 35\/2019, cuja c\u00f3pia foi enviada pelo Secret\u00e1rio, \u00e9 um documento singelo, de apenas um par\u00e1grafo, sem nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o sobre a suposta d\u00edvida. O Parecer 001\/2017 tamb\u00e9m carece da devida fundamenta\u00e7\u00e3o, pois acata todas as alega\u00e7\u00f5es de d\u00edvida da CEASA\/OS-PE sem fazer qualquer dilig\u00eancia ou investiga\u00e7\u00e3o sobre a veracidade, ou n\u00e3o, do d\u00e9bito\u201d, disse o procurador Cristiano Pimentel.<\/span><\/p>\n

O MPCO defendeu que a d\u00edvida s\u00f3 poderia ser reconhecida atrav\u00e9s da abertura de um processo espec\u00edfico, com an\u00e1lise pr\u00e9via da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/span><\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da d\u00edvida, que j\u00e1 tinha o empenho emitido.<\/span><\/p>\n

\u201cCom efeito, os Termos de Ajuste de Contas s\u00e3o instrumentos n\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o que t\u00eam sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de d\u00edvidas antigas e at\u00e9 mesmo pagamentos de servi\u00e7os sem cobertura contratual, n\u00e3o cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceita\u00e7\u00e3o de simples declara\u00e7\u00e3o unilateral de suposto d\u00e9bito do credor, desprovida de quaisquer dilig\u00eancias ou an\u00e1lise de necess\u00e1ria documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria\u201d, disse Carlos Porto, relator do processo.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso \u201co pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE\/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o deste Tribunal\u201d.<\/span><\/p>\n

O processo ainda ir\u00e1 a julgamento na Segunda C\u00e2mara do TCE.<\/span><\/p>\n

Foram notificados da decis\u00e3o do relator o secret\u00e1rio Dilson Peixoto e a CEASA\/OS.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA\/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA\/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO. Segundo o MPCO, nos documentos enviados … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5467","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5467"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5468,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5467\/revisions\/5468"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}