{"id":55686,"date":"2026-04-16T08:32:27","date_gmt":"2026-04-16T11:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=55686"},"modified":"2026-04-16T08:32:27","modified_gmt":"2026-04-16T11:32:27","slug":"justica-condena-a-copergas-a-pagar-r-50-mil-de-indenizacao-por-dano-moral-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/justica-condena-a-copergas-a-pagar-r-50-mil-de-indenizacao-por-dano-moral-coletivo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena a Coperg\u00e1s a pagar R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo"},"content":{"rendered":"
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Coperg\u00e1s (Foto: Cristiane Silva\/Esp.DP)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A\u00a0Companhia Pernambucana de G\u00e1s (Coperg\u00e1s)<\/a><\/strong>\u00a0foi condenada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 50 mil e ter\u00e1 que se adequar a uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u00e2mbito da sa\u00fade do meio ambiente do trabalho.<\/span><\/p>\n

Entre elas est\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estrutural. O MPT-PE constatou irregularidades estruturais nas instala\u00e7\u00f5es da empresa, como escadas inadequadas, e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.<\/span><\/p>\n

Outro descumprimento que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o, conforme o MPT-PE, de crit\u00e9rios subjetivo para n\u00e3o emitir a\u00a0Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT)<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

O documento \u00e9 obrigat\u00f3rio na empresa em qualquer situa\u00e7\u00e3o em que ocorra acidente de trabalho, ainda que n\u00e3o seja necess\u00e1rio afastamento do empregado.<\/span><\/p>\n

Entre as justificativas apresentadas pela distribuidora de g\u00e1s natural, estavam supostos fatores como \u201cbaixo potencial de risco\u201d e \u201caus\u00eancia de afastamento\u201d.<\/span><\/p>\n

CAT<\/strong><\/span><\/p>\n

A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) tem objetivo de informar, \u00e0 Previd\u00eancia Social, a ocorr\u00eancia de todo e qualquer acidente de trabalho sofrido por um empregado, seja o acidente t\u00edpico, de trajeto, falecimento ou doen\u00e7a ocupacional.<\/span><\/p>\n

Sua emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve ser feita pela empresa empregadora, independentemente da necessidade de afastamento do empregado.<\/span><\/p>\n

Segundo a Lei n.\u00ba 8213 de 1991, que disp\u00f5e sobre os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, a CAT deve ser realizada at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao dia do acidente.<\/span><\/p>\n

Em caso de falecimento, a emiss\u00e3o deve ser imediata.<\/span><\/p>\n

Para que fraudes sejam evitadas, o documento a ser assinado n\u00e3o pode estar em branco ou sem a confirma\u00e7\u00e3o do acidente mediante laudo m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o emita a CAT, o acidente pode ser comunicado \u00e0 Previd\u00eancia Social pelo pr\u00f3prio empregado vitimado, seus dependentes, o sindicato que o representa, ou ainda o m\u00e9dico que o assistiu.<\/span><\/p>\n

O preenchimento do documento pode ser feito no site da Previd\u00eancia Social ou em uma das ag\u00eancias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Copergás (Foto: Cristiane Silva\/Esp.DP) A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil e terá que se adequar a uma série de obrigações estabelecidas no âmbito da saúde do meio ambiente do trabalho. Entre elas estão a atualização das condições de segurança estrutural. O MPT-PE constatou irregularidades estruturais nas instalações da empresa, como escadas inadequadas, e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido. Outro descumprimento que levou à condenação foi a adoção, conforme o MPT-PE, de critérios subjetivo para não emitir a Comunicação … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-55686","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55686","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55686"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55686\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55688,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55686\/revisions\/55688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55687"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55686"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55686"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55686"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}