{"id":55716,"date":"2026-04-17T01:00:08","date_gmt":"2026-04-17T04:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=55716"},"modified":"2026-04-16T18:26:00","modified_gmt":"2026-04-16T21:26:00","slug":"tribunal-de-justica-da-prazo-para-empresa-indenizar-ou-transferir-familias-que-vivem-em-area-de-torres-eolicas-no-agreste-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/tribunal-de-justica-da-prazo-para-empresa-indenizar-ou-transferir-familias-que-vivem-em-area-de-torres-eolicas-no-agreste-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"Tribunal de Justi\u00e7a d\u00e1 prazo para empresa indenizar ou transferir fam\u00edlias que vivem em \u00e1rea de torres e\u00f3licas no Agreste de Pernambuco"},"content":{"rendered":"

O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia e\u00f3lica Ventos de S\u00e3o Clemente Holding S\/A e a Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente (CPRH).<\/span><\/p>\n

O termo de compromisso tratou do cumprimento de medidas de acompanhamento e redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental da gera\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica no munic\u00edpio de Caet\u00e9s, no Agreste pernambucano.<\/span><\/p>\n

A homologa\u00e7\u00e3o foi presidida pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Sim\u00f5es, no dia 8 de abril deste ano.<\/span><\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o foi promovida pelo magistrado que \u00e9 o relator do agravo de instrumento.<\/span><\/p>\n

Nesse recurso foi analisada a necessidade de medidas de redu\u00e7\u00e3o e de acompanhamento de impacto ambiental dos aerogeradores.<\/span><\/p>\n

O desembargador Erik Sim\u00f5es promoveu diversas audi\u00eancias que resultaram na assinatura do termo de compromisso entre a empresa e a CPRH.<\/span><\/p>\n

No acordo, a holding Ventos de S\u00e3o Clemente assume o compromisso de realocar ou indenizar voluntariamente as fam\u00edlias que moram a uma dist\u00e2ncia de 280 a 1000 metros dos aerogeradores.<\/span><\/p>\n

A empresa ter\u00e1 o prazo de 10, 17 e 32 meses para promover a realoca\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

A nova \u00e1rea de moradia dever\u00e1 ser objeto de escolha da pr\u00f3pria fam\u00edlia, desde que tecnicamente vi\u00e1vel e aceita pelas partes. Caber\u00e1 \u00e0 empresa apresentar novas op\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o houver consenso.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o dia 30 de abril de 2026, a empresa ainda dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rio de simula\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de ru\u00eddo ambiental conforme ABNT NBR n. 10.515 e n. 10.152, abrangendo as resid\u00eancias entre 280 e 500 metros.<\/span><\/p>\n

Esse relat\u00f3rio sobre o ru\u00eddo passar\u00e1 a ser apresentado semestralmente \u00e0 CPRH, junto com outras an\u00e1lises de impacto ambiental, referentes \u00e0 fauna, \u00e0 flora, \u00e0 qualidade do ar e \u00e0 sa\u00fade dos moradores da regi\u00e3o. Haver\u00e1 ainda a exig\u00eancia de apresentar certificados da destina\u00e7\u00e3o final dos \u00f3leos lubrificantes usados nos aerogeradores assim como dos res\u00edduos gerados pela atividade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Ficou definido tamb\u00e9m que a empresa concluir\u00e1, at\u00e9 o dia 1 de julho de 2026, um estudo para avaliar a necessidade de redefini\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado das estradas vicinais, visando distanciar os aerogeradores em no m\u00ednimo 150 metros das vias.<\/span><\/p>\n

\u201cO termo de compromisso firmado entre as partes revela-se adequado \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do conflito, ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica \u00e0s exig\u00eancias legais e ambientais, tendo sido no \u00e2mbito do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo \u00f3rg\u00e3o competente, com a participa\u00e7\u00e3o dos entes diretamente envolvidos na controv\u00e9rsia\u201d, escreveu o desembargador Erik Sim\u00f5es na decis\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/span><\/p>\n

No caso de descumprimento total do termo de compromisso, a multa a ser paga pela empresa ser\u00e1 de R$ 2,5 milh\u00f5es. Se houver descumprimento parcial do termo de compromisso celebrado, a empresa poder\u00e1 pagar multas com valores entre R$ 50 mil e 500 mil, a depender do item n\u00e3o entregue ou realizado.<\/span><\/p>\n

Como o conflito entre as partes foi resolvido por meio de acordo, o desembargador Erik Sim\u00f5es declarou extinto o mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 0000780-43.2025.8.17.4001, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e julgou prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa de energia eólica Ventos de São Clemente Holding S\/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O termo de compromisso tratou do cumprimento de medidas de acompanhamento e redução do impacto ambiental da geração de energia eólica no município de Caetés, no Agreste pernambucano. A homologação foi presidida pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, no dia 8 de abril deste ano. A conciliação foi promovida pelo magistrado que é o relator do agravo de instrumento. Nesse recurso foi analisada a necessidade de medidas de redução … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-55716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55716","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55716"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55716\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55718,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55716\/revisions\/55718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55717"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}