{"id":5592,"date":"2019-11-12T08:00:22","date_gmt":"2019-11-12T11:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=5592"},"modified":"2019-11-12T08:00:22","modified_gmt":"2019-11-12T11:00:22","slug":"seguro-dpvat-acaba-em-2020-decide-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2019\/11\/12\/seguro-dpvat-acaba-em-2020-decide-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Seguro DPVAT acaba em 2020, decide Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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\"\"O presidente da Rep\u00fablica,\u00a0Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria que extingue o seguro obrigat\u00f3rio\u00a0DPVAT\u00a0e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito e o segundo v\u00edtimas de danos causados por embarca\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA Medida Provis\u00f3ria tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar\/extinguir os elevados custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do DPVAT por parte do setor p\u00fablico (Susep, Minist\u00e9rio da Economia, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, TCU), viabilizando o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do TCU pela SUSEP\u201d, informou o governo em nota.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O an\u00fancio foi feito em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto de lan\u00e7amento de\u00a0programa que tenta estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens<\/a>. A medida provis\u00f3ria, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 relacionada ao programa.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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A medida provis\u00f3ria que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d. Por\u00e9m, se n\u00e3o for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\"\"Sobre o seguro DPEM, o governo diz n\u00e3o haver seguradora que o oferte e que o mesmo est\u00e1 inoperante desde 2016.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, relacionado ao DPEM, \u201ch\u00e1 o Fundo de Indeniza\u00e7\u00f5es do Seguro (FUNDPEM), cujo respons\u00e1vel \u00e9 a Ag\u00eancia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e tem por objetivo indenizar os acidentes causados por ve\u00edculos n\u00e3o identificados e inadimplentes\u201d.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com a Seguradora L\u00edder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o governo, a medida n\u00e3o vai desamparar os cidad\u00e3os em caso de acidentes, j\u00e1 que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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\u201cPara os segurados do INSS, tamb\u00e9m h\u00e1 a cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte. E mesmo para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o segurados do INSS, o Governo Federal tamb\u00e9m j\u00e1 oferece o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC, que garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que n\u00e3o possuam meios de prover sua subsist\u00eancia ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o respectiva\u201d, afirma o governo.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Os acidentes ocorridos at\u00e9 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora L\u00edder, continuar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2025 respons\u00e1vel pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2019.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s o dia 31 de dezembro de 2025, a Uni\u00e3o suceder\u00e1 a seguradora nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvendo o DPVAT.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o governo, o Cons\u00f3rcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilh\u00f5es; sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas do seguro at\u00e9 o fim de 2025 \u00e9 de aproximadamente R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cQuanto ao valor restante, cerca de R$ 4,7 bilh\u00f5es, para o qual n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 destinada, em um primeiro momento, \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional, sob a supervis\u00e3o da SUSEP, em tr\u00eas parcelas anuais de R$ 1,2 bilh\u00f5es, em 2020, 2021 e 2022. Tais parcelas s\u00e3o suficientes para compensar as estimativas de repasse ao SUS e ao Denatran, em atendimento ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal\u201d, explica o governo em nota.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações. “A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar\/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota. O anúncio foi feito em … <\/p>\n

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