{"id":56101,"date":"2026-04-27T05:34:56","date_gmt":"2026-04-27T08:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=56101"},"modified":"2026-04-27T05:34:56","modified_gmt":"2026-04-27T08:34:56","slug":"justica-determina-fim-de-farra-das-pensoes-vitalicias-em-buique","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/04\/27\/justica-determina-fim-de-farra-das-pensoes-vitalicias-em-buique\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina fim de farra das pens\u00f5es vital\u00edcias em Bu\u00edque"},"content":{"rendered":"

PanoramaPE<\/span><\/p>\n

A segunda inst\u00e2ncia do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco determinou o fim das pens\u00f5es vital\u00edcias concedidas a ex-agentes pol\u00edticos de Bu\u00edque. Al\u00e9m disso, classificou a medida como um passo importante contra privil\u00e9gios no servi\u00e7o p\u00fablico. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece a anula\u00e7\u00e3o retroativa dos pagamentos.<\/span><\/p>\n

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), que contestou a decis\u00e3o da Vara \u00danica da comarca de Bu\u00edque. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contesta\u00e7\u00e3o deveria ocorrer por meio de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Al\u00e9m de reconhecer a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica como instrumento v\u00e1lido.<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado classificou os benef\u00edcios como incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pens\u00f5es n\u00e3o possuem natureza contributiva nem respaldo or\u00e7ament\u00e1rio, o que refor\u00e7a o car\u00e1ter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benef\u00edcios configuram privil\u00e9gio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concess\u00f5es, al\u00e9m da exclus\u00e3o imediata dos valores das folhas de pagamento da C\u00e2mara Municipal.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Org\u00e2nica de Bu\u00edque que autorizavam o pagamento de pens\u00f5es vital\u00edcias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos tr\u00eas mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos por consider\u00e1-los inconstitucionais, mas a C\u00e2mara Municipal decidiu manter os benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

Entre os poss\u00edveis benefici\u00e1rios estavam o ex-vereador Dod\u00f3, o ex-presidente da C\u00e2mara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valen\u00e7a (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.<\/span><\/p>\n

Com a nova decis\u00e3o, a Justi\u00e7a considera inv\u00e1lidos, desde a origem, os atos que institu\u00edram os pagamentos, al\u00e9m de determinar a suspens\u00e3o imediata das pens\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PanoramaPE A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos. O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, … <\/p>\n

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