{"id":57002,"date":"2026-05-20T01:00:12","date_gmt":"2026-05-20T04:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=57002"},"modified":"2026-05-19T16:18:55","modified_gmt":"2026-05-19T19:18:55","slug":"justica-eleitoral-nega-embargos-sobre-cassacao-do-prefeito-sandrinho-palmeira-e-do-vice-daniel-valadares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/05\/20\/justica-eleitoral-nega-embargos-sobre-cassacao-do-prefeito-sandrinho-palmeira-e-do-vice-daniel-valadares\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral nega embargos sobre cassa\u00e7\u00e3o do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice Daniel Valadares"},"content":{"rendered":"

Cuida-se de embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos por Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Ant\u00f4nio Daniel Mangabeira Valadares de Souza em face da senten\u00e7a de m\u00e9rito que julgou procedentes A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral e Representa\u00e7\u00e3o Especial Eleitoral, propostas com fundamento no art. 22 da Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, e art. 30-A da Lei n. 9.504\/97, em desfavor dos referidos embargantes.<\/span><\/p>\n

Disse a ju\u00edza Daniela Rocha: Na decis\u00e3o embargada, este Ju\u00edzo \u2014 ap\u00f3s submeter a controv\u00e9rsia a minuciosa e exaustiva an\u00e1lise do conjunto probat\u00f3rio formado ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual, notadamente a prova oral colhida em audi\u00eancia, os elementos documentais e os registros audiovisuais \u2014, concluiu pela proced\u00eancia conjunta dos feitos, entendendo provadas a pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e arrecada\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de campanha, consistentes na distribui\u00e7\u00e3o ilegal de combust\u00edveis pelo ex-secret\u00e1rio de finan\u00e7as do Munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira\/PE, Sr. Jandyson Henrique, \u00e0 \u00e9poca tamb\u00e9m coordenador da campanha dos r\u00e9us, o que resultou em cassa\u00e7\u00e3o de seus diplomas, bem como decreta\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por oito anos. Restou solenemente assentado, nos fundamentos da senten\u00e7a, que:<\/span><\/p>\n

\u2013 o ex-secret\u00e1rio de finan\u00e7as foi flagrado portando a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em esp\u00e9cie, al\u00e9m de diversos tickets, notas de balc\u00e3o de abastecimento e notas fiscais, na antev\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024, em conduta caracterizadora de capta\u00e7\u00e3o de sufr\u00e1gio;<\/span><\/p>\n

\u2013 o material documental deu conta da exist\u00eancia de abastecimentos em ve\u00edculos que n\u00e3o eram oficiais da frota do munic\u00edpio de Afogados da Ingazeira, realizados em ve\u00edculos particulares sob a nomenclatura da prefeitura, conforme anotado manuscritamente em algumas notas de balc\u00e3o, sendo que, para alguns ve\u00edculos, tamb\u00e9m existiu autoriza\u00e7\u00e3o de Jandyson para abastecimento sob a batuta da chapa majorit\u00e1ria \u201cMJSL\u201d;<\/span><\/p>\n

\u2013 houve prova de que o carro-pipa da Comunidade Serrinha, de placas SGN-6J81 foi abastecido ilicitamente com recursos da campanha majorit\u00e1ria, sob autoriza\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio Jandyson Henrique, configurando \u201ccaixa dois\u201d ante o n\u00e3o registro de tais despesas na presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/span><\/p>\n

\u2013 a prova testemunhal produzida foi indubit\u00e1vel no sentido de que Jandyson foi encontrado em posse do material, em condi\u00e7\u00f5es contextuais que denotavam a compra de votos, bem como que houve abastecimentos no carro-pipa da associa\u00e7\u00e3o de moradores da comunidade Serrinha;<\/span><\/p>\n

\u2013 a prova dos autos demonstrou que houve abastecimentos irregulares em ve\u00edculos sem correta identifica\u00e7\u00e3o de placas, al\u00e9m de n\u00e3o ter restado clara a origem do dinheiro em esp\u00e9cie apreendido na posse do coordenador de campanha;<\/span><\/p>\n

\u2013 houve abastecimentos irregulares, realizados em litragem incompat\u00edvel com a autoriza\u00e7\u00e3o legal de at\u00e9 dez litros por ve\u00edculo para participa\u00e7\u00e3o em carreatas;<\/span><\/p>\n

\u2013 Jandyson Henrique agiu a mando dos embargantes, enquanto principal apoiador da campanha e funcion\u00e1rio da prefeitura, cuja conduta era dirigida pelos outros dois investigados.<\/span><\/p>\n

\u201cCONHE\u00c7O dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por serem manifestamente incab\u00edveis. Mantenho, por seus pr\u00f3prios e suficientes fundamentos, a senten\u00e7a recorrida\u201d<\/strong>, concluiu a ju\u00edza Daniela Rocha.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza em face da sentença de mérito que julgou procedentes Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Representação Especial Eleitoral, propostas com fundamento no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e art. 30-A da Lei n. 9.504\/97, em desfavor dos referidos embargantes. Disse a juíza Daniela Rocha: Na decisão embargada, este Juízo — após submeter a controvérsia a minuciosa e exaustiva análise do conjunto probatório formado ao longo da instrução processual, notadamente a prova oral colhida … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57003,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-57002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57002"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57002\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57004,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57002\/revisions\/57004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}