{"id":57463,"date":"2026-06-02T09:01:28","date_gmt":"2026-06-02T12:01:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=57463"},"modified":"2026-06-02T09:01:28","modified_gmt":"2026-06-02T12:01:28","slug":"estado-e-condenado-por-prender-homem-por-engano-e-mante-lo-em-cela-superlotada-do-cotel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/06\/02\/estado-e-condenado-por-prender-homem-por-engano-e-mante-lo-em-cela-superlotada-do-cotel\/","title":{"rendered":"Estado \u00e9 condenado por prender homem por engano e mant\u00ea-lo em cela superlotada do Cotel"},"content":{"rendered":"
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Centro de Observa\u00e7\u00e3o e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) (Foto: Rafael Vieira\/DP)<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O estado de Pernambuco foi condenado a indenizar um homem preso por engano no Recife por tentativa de feminic\u00eddio. Detido na recep\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), na Zona Norte da cidade, Jo\u00e3o Vitoriano de Mendon\u00e7a Neto chegou a ser encaminhado \u00e0 Delegacia da Macaxeira, tamb\u00e9m na Zona Norte, e ao\u00a0Centro de Observa\u00e7\u00e3o e Triagem (Cotel)<\/a><\/strong>, em Abreu e Lima, na RMR.<\/span><\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o conta que foi conduzido coercitivamente em 8 de mar\u00e7o de 2024 mesmo havendo discrep\u00e2ncias evidentes entre seus dados e os do verdadeiro investigado, que \u00e9 seu primo.<\/span><\/p>\n

Entre as diferen\u00e7as estavam a idade (o autor tinha 57 anos e o investigado, 49), o estado civil (um era casado, o outro solteiro) e o endere\u00e7o. Os nomes tamb\u00e9m n\u00e3o batiam: o assistente administrativo do Crea-PE tem Neto como \u00faltimo sobrenome, j\u00e1 o investigado se chama Jo\u00e3o Vitoriano de Mendon\u00e7a J\u00fanior.<\/span><\/p>\n

“Eu entrei em um carro com eles, o policial botou uma pistola entre as pernas e come\u00e7ou a press\u00e3o, me acusando de ter esfaqueado uma mulher em Carpina, lugar que nunca fui”, diz Jo\u00e3o Vitoriano ao\u00a0Diario de Pernambuco<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Ele foi levado para uma cela na Delegacia da Macaxeira e, em seguida, informado de que seria transferido ao Cotel.<\/span><\/p>\n

“Eles avisaram isso na frente das minhas filhas e da minha neta. Foi um desespero, todo mundo chorando, uma vergonha incr\u00edvel”, lembra.<\/span><\/p>\n

No Cotel, ele conta ter passado por uma s\u00e9rie de humilha\u00e7\u00f5es. “Fiquei nu na frente de todo mundo. A pessoa que fica recebendo os presos rasgou minha cal\u00e7a e meu sapato com uma peixeira e me colocou em uma cela que cabia 15 pessoas, mas tinham 32”.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Vitoriano lembra que ficou na mesma cela com um homem que havia esfaqueado um turista do Rio de Janeiro e com um acusado de participar de uma chacina em Itamarac\u00e1, no Grande Recife. “Foi um erro grotesco, absurdo, que me colocou no Cotel com pessoas de alta periculosidade”.<\/span><\/p>\n

Somente ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o de familiares e advogados junto \u00e0 Justi\u00e7a de Carpina, de onde havia sido expedido o mandado, foi emitido um alvar\u00e1 de soltura com reconhecimento de erro na identifica\u00e7\u00e3o civil. Ele deixou o Cotel por volta das 19h daquele mesmo dia.<\/span><\/p>\n

\u201cEu fiquei em choque, sem dormir direito, tomando rem\u00e9dio. Teve um dia que ouvi uma sirene enquanto atravessa uma avenida e travei. Fiquei l\u00e1 no meio da pista, com os carros buzinando\u201d, recorda-se.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Vitoriano teve o contrato rescindido em 7 de junho de 2024, o que teria ocorrido em “consequ\u00eancia direta do abalo sofrido pela pris\u00e3o ocorrida perante seus gestores e colegas”, segundo o processo.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 uma coisa que, se pudesse apagar da minha mem\u00f3ria, eu apagaria. Mas, infelizmente, n\u00e3o tem como apagar”, lamenta.<\/span><\/p>\n

As advogadas do assistente administrativo pediram indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil, mas conseguiram apenas R$ 20 mil. Segundo a advogada Amanda Soares, eles n\u00e3o devem recorrer em respeito ao cliente, que disse ser um processo doloroso.<\/span><\/p>\n

“A gente solicitou muito ao delegado para que esperasse antes de mand\u00e1-lo ao Cotel, que segurasse enquanto a gente provava que era um engano”, diz a advogada. “A gente acredita que foi uma pris\u00e3o midi\u00e1tica, por ser no Dia Internacional da Mulher, e que o delegado queria de toda forma que ele fosse para o Cotel”, completa.<\/span><\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O estado de Pernambuco apresentou contesta\u00e7\u00e3o alegando inexist\u00eancia de ato il\u00edcito. Argumentou que a conduta dos policiais se deu no estrito cumprimento do dever legal e que o homem n\u00e3o foi efetivamente “preso”, mas apenas conduzido para averigua\u00e7\u00e3o, sendo liberado poucas horas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do equ\u00edvoco.<\/span><\/p>\n

A defesa acrescentou que a demiss\u00e3o ocorreu meses ap\u00f3s o fato e que n\u00e3o h\u00e1 prova de nexo causal entre a a\u00e7\u00e3o policial e a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, assinada em 22 de maio deste ano, o juiz \u00cdcaro Nobre Fonseca, do Gabinete da Central de Agiliza\u00e7\u00e3o Processual, do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE)<\/a><\/strong>, afirma que as diverg\u00eancias entre o autor e o verdadeiro investigado eram “gritantes”.<\/span><\/p>\n

“A autoridade policial, ao ignorar essas discrep\u00e2ncias objetivas e prosseguir com a condu\u00e7\u00e3o coercitiva e o posterior encaminhado ao Cotel agiu com imprud\u00eancia administrativa”, escreve.<\/span><\/p>\n

O magistrado acrescenta: “O dever legal de prender um investigado n\u00e3o autoriza a pris\u00e3o de qualquer cidad\u00e3o com nome semelhante, sem a devida confer\u00eancia dos qualificadores m\u00ednimos de identifica\u00e7\u00e3o”. Entretanto, ele concorda com o argumento do Estado de que n\u00e3o h\u00e1 prova robusta entre o epis\u00f3dio policial e o desligamento.<\/span><\/p>\n

Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que foi intimada da senten\u00e7a e que analisar\u00e1 eventual apresenta\u00e7\u00e3o de recurso.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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