{"id":57660,"date":"2026-06-09T08:13:00","date_gmt":"2026-06-09T11:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=57660"},"modified":"2026-06-09T08:13:00","modified_gmt":"2026-06-09T11:13:00","slug":"tre-pe-nega-liminar-ao-mdb-em-acao-que-aponta-gastos-publicitarios-acima-do-limite-pelo-governo-raquel-lyra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/06\/09\/tre-pe-nega-liminar-ao-mdb-em-acao-que-aponta-gastos-publicitarios-acima-do-limite-pelo-governo-raquel-lyra\/","title":{"rendered":"TRE-PE nega liminar ao MDB em a\u00e7\u00e3o que aponta gastos publicit\u00e1rios acima do limite pelo Governo Raquel Lyra"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diret\u00f3rio Estadual do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gest\u00e3o da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legisla\u00e7\u00e3o para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico do TRE-PE nesta ter\u00e7a-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator Jos\u00e9 Ronemberg Travassos da Silva.<\/span><\/p>\n

A den\u00fancia de extrapola\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/span><\/p>\n

De acordo com a Representa\u00e7\u00e3o Especial n\u00ba 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a pr\u00e1tica de conduta vedada aos agentes p\u00fablicos com base no artigo 73, inciso VII, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997). A sigla alega que o teto legal permitido para gastos com publicidade institucional do Estado no primeiro semestre de 2026 seria de R$ 62.201.956,35.<\/span><\/p>\n

No entanto, com base em dados do sistema de controle or\u00e7ament\u00e1rio p\u00fablico, o partido afirma que o montante empenhado pela gest\u00e3o estadual j\u00e1 teria atingido R$ 67.478.313,23. A diferen\u00e7a representa um excesso de R$ 5.276.356,88 (cerca de 8,5% acima do teto).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o atinge diretamente as seguintes autoridades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos:<\/span><\/p>\n

Raquel Teixeira Lyra Lucena (Governadora e pr\u00e9-candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o);<\/span><\/p>\n

Estado de Pernambuco e Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (SECOM\/PE), na figura do secret\u00e1rio Rodolfo Vieira de Melo da Costa Pinto;<\/span><\/p>\n

Empresa de Turismo de Pernambuco S\/A (EMPETUR), representada por seu presidente, Eduardo Jos\u00e9 Carneiro da Cunha Loyo.<\/span><\/p>\n

O MDB requeria, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o congelamento e a suspens\u00e3o imediata dos efeitos dos empenhos financeiros que superassem a cota e o veto a novas propagandas ou empenhos institucionais.<\/span><\/p>\n

Os fundamentos da decis\u00e3o do TRE-PE<\/span><\/p>\n

Ao avaliar o pedido de tutela de urg\u00eancia, o desembargador Jos\u00e9 Ronemberg Travassos da Silva sustentou que a mat\u00e9ria apresenta uma complexidade t\u00e9cnica que impede uma puni\u00e7\u00e3o em fase de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria (an\u00e1lise inicial r\u00e1pida), sem antes ouvir as partes acusadas.<\/span><\/p>\n

Para o magistrado, o c\u00e1lculo de gastos com comunica\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico \u201cn\u00e3o se limita a uma simples compara\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica\u201d, exigindo auditorias e esclarecimentos em cinco frentes principais:<\/span><\/p>\n

A efetiva natureza das despesas carimbadas na dota\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

Se h\u00e1 correspond\u00eancia exata entre os empenhos efetuados e os objetos contratuais;<\/span><\/p>\n

A exist\u00eancia de poss\u00edveis cancelamentos, glosas (bloqueios) ou reajustes cont\u00e1beis autom\u00e1ticos;<\/span><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o das datas, finalidades e vincula\u00e7\u00f5es de valores a campanhas p\u00fablicas espec\u00edficas;<\/span><\/p>\n

O real conte\u00fado e a extens\u00e3o territorial da publicidade institucional que foi veiculada.<\/span><\/p>\n

O relator enfatizou que uma despesa registrada sob a rubrica gen\u00e9rica de comunica\u00e7\u00e3o pode abrigar atividades de teor puramente administrativo, t\u00e9cnico, informativo ou de fomento ao turismo (como no caso da EMPETUR), o que desconfiguraria a infra\u00e7\u00e3o eleitoral. Al\u00e9m disso, destacou que um bloqueio liminar imediato traria riscos de causar efeitos desproporcionais e preju\u00edzos \u00e0s rotinas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/span><\/p>\n

\u201cA prud\u00eancia recomenda evitar provimentos que possam produzir efeitos desproporcionais antes das manifesta\u00e7\u00f5es das partes. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urg\u00eancia por aus\u00eancia de elementos de convic\u00e7\u00e3o suficientes\u201d, determinou o relator.<\/span><\/p>\n

Os citados (Governadora, SECOM, EMPETUR e os respectivos gestores) ser\u00e3o notificados para apresentarem suas defesas formais dentro do prazo legal determinado pela Justi\u00e7a Eleitoral. Conclu\u00eddo o per\u00edodo de contesta\u00e7\u00e3o, os autos do processo receber\u00e3o o parecer t\u00e9cnico da Procuradoria Regional Eleitoral (MPE) para que o caso retorne ao gabinete e siga para o julgamento definitivo de m\u00e9rito.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para suspender gastos com publicidade institucional do Governo de Pernambuco. O partido acusa a gestão da governadora Raquel Lyra de extrapolar os limites previstos pela legislação para o primeiro semestre do ano eleitoral de 2026. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (9), foi assinada pelo desembargador relator José Ronemberg Travassos da Silva. A denúncia de extrapolação orçamentária De acordo com a Representação Especial nº 0600280-31.2026.6.17.0000, o MDB aponta a prática de conduta vedada … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-57660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57660"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57660\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57662,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57660\/revisions\/57662"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}