{"id":57769,"date":"2026-06-10T10:02:58","date_gmt":"2026-06-10T13:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=57769"},"modified":"2026-06-10T10:02:58","modified_gmt":"2026-06-10T13:02:58","slug":"simples-nacional-setor-empresarial-de-pernambuco-defende-atualizacao-dos-limites-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/06\/10\/simples-nacional-setor-empresarial-de-pernambuco-defende-atualizacao-dos-limites-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: setor empresarial de Pernambuco defende atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento"},"content":{"rendered":"

Foto: Marcello Casal\/JrAg\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Simples Nacional voltou ao debate no Congresso Nacional por meio do PLP 108\/2021<\/a>. O texto prev\u00ea o aumento do limite de faturamento anual do MEI para at\u00e9 R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo representantes de entidades empresariais de Pernambuco, a medida busca evitar que empresas sejam desenquadradas do Simples apenas pelo crescimento nominal da receita. O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Estado de Pernambuco (Facep)<\/a>, Ricardo Montenegro, afirma que o aumento do faturamento nem sempre \u00e9 acompanhado por maior lucratividade. \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cA atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples \u00e9 essencial porque muitas empresas crescem apenas nominalmente e n\u00e3o aumentam sua lucratividade. Sem essa corre\u00e7\u00e3o, o pequeno neg\u00f3cio pode ser desenquadrado injustamente, passando a pagar mais impostos e enfrentar mais burocracia. O Simples \u00e9 uma ferramenta importante para manter as empresas formalizadas, competitivas e gerando emprego\u201d, explica o presidente da Facep.<\/span><\/p>\n

Montenegro tamb\u00e9m avalia que a discuss\u00e3o ganha relev\u00e2ncia diante da reforma tribut\u00e1ria.<\/strong> \u201cO Simples ser\u00e1 mantido, mas as empresas ter\u00e3o que avaliar como v\u00e3o tratar os novos tributos IBS e CBS, inclusive considerando cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e competitividade dentro de suas cadeias de venda\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria<\/span><\/h2>\n

O empres\u00e1rio e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Toritama (Acit), Edilson Tavares, afirma que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites contribui para a manuten\u00e7\u00e3o da competitividade e da gera\u00e7\u00e3o de empregos pelas micro e pequenas empresas.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo ele, os limites permanecem sem atualiza\u00e7\u00e3o desde 2018, enquanto custos com mat\u00e9ria-prima, log\u00edstica e m\u00e3o de obra aumentaram ao longo do per\u00edodo. Com isso, empresas ultrapassam os tetos de faturamento sem registrar ganho real de lucratividade.<\/span><\/p>\n

Para Tavares, a corre\u00e7\u00e3o da tabela recomp\u00f5e perdas acumuladas pela infla\u00e7\u00e3o. \u201cCorrigir a tabela do Simples Nacional n\u00e3o significa conceder benef\u00edcio fiscal, absolutamente, mas sim recompor as perdas causadas pela infla\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma medida de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, que evita que empresas sejam penalizadas por um aumento nominal do faturamento que n\u00e3o representa, necessariamente, um crescimento econ\u00f4mico real\u201d, salienta Tavares.<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o da tabela<\/span><\/h2>\n

Sob a lideran\u00e7a da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Simples Nacional mobiliza entidades empresariais em todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 corrigir os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte e, assim, permitir que os neg\u00f3cios permane\u00e7am enquadrados no regime tribut\u00e1rio simplificado mesmo ap\u00f3s ampliarem suas receitas.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Para a confedera\u00e7\u00e3o, o aumento do teto anual do MEI deve ser para R$ 144,9 mil. \u00a0Para microempresas, o limite sugerido \u00e9 de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcan\u00e7ar faturamento de at\u00e9 R$ 8,69 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da CACB, da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP<\/a>) e da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP<\/a>), Alfredo Cotait Neto, defende que atualizar a tabela do Simples \u00e9 importante para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.<\/span><\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s precisamos \u00e9 conscientizar os nossos pol\u00edticos da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou v\u00e3o mudar o seu regime ou v\u00e3o para informalidade\u201d, destaca Cotait. \u00a0<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/h2>\n

Em mar\u00e7o de 2026, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o PLP 108\/2021. Com a urg\u00eancia, o texto poderia seguir para vota\u00e7\u00e3o direta em plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Em contrapartida, os parlamentares criaram uma comiss\u00e3o especial para aprofundar o debate. A discuss\u00e3o re\u00fane especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da vota\u00e7\u00e3o final.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto retorna para o Senado Federal \u2013 local em que teve origem.\u00a0<\/span><\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o do colegiado especial \u00e9 considerada uma conquista para o G50+ \u2013 grupo estrat\u00e9gico criado pela CACB com o intuito de ampliar a representa\u00e7\u00e3o empresarial junto ao Congresso Nacional e ao governo federal.<\/a><\/span><\/p>\n

Defasagem\u00a0<\/span><\/h2>\n

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional re\u00fane diversos impostos em uma \u00fanica guia e \u00e9 hoje o principal regime tribut\u00e1rio para pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n