{"id":57795,"date":"2026-06-11T09:05:13","date_gmt":"2026-06-11T12:05:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=57795"},"modified":"2026-06-11T09:05:13","modified_gmt":"2026-06-11T12:05:13","slug":"comissao-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/06\/11\/comissao-da-camara-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-para-16-anos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos"},"content":{"rendered":"

(FOTO: BRUNO SPADA \/ C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS)<\/em><\/span><\/p>\n

A PEC ir\u00e1 agora para uma comiss\u00e3o especial. J\u00e1 h\u00e1 um acordo entre os deputados para alterar a reda\u00e7\u00e3o e retirar os trechos relativos \u00e0 obrigatoriedade do voto e da altera\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima exigida para candidatura a cargos pol\u00edticos<\/strong> <\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra.<\/p>\n

A PEC<\/strong> <\/a>ir\u00e1 agora para uma comiss\u00e3o especial. J\u00e1 h\u00e1 um acordo entre os deputados para alterar a reda\u00e7\u00e3o e retirar os trechos relativos \u00e0 obrigatoriedade do voto e da altera\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima exigida para candidatura a cargos pol\u00edticos.<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, al\u00e9m de reduzir a maioridade penal, reduz a obrigatoriedade do voto e a idade m\u00ednima exigida para poder exercer cargos p\u00fablicos. O texto permite que um cidad\u00e3o pudesse ter 16 anos para concorrer a vereador. Hoje, o m\u00ednimo \u00e9 18. A idade m\u00ednima para se candidatar a presidente e senador passaria dos 35 para os 30 anos e de 21 para 18 anos para deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.<\/p>\n

O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), diz defender que a maioridade seja reduzida no caso de crimes hediondos (como estupro e latroc\u00ednio), assim como nos casos de homic\u00eddio doloso e les\u00e3o corporal seguida de morte. Adolescentes de 16 e 17 anos tamb\u00e9m cumpririam a pena em cela separada a quem tem 18 anos ou mais.<\/p>\n

Pessoas a par das tratativas da aprova\u00e7\u00e3o da PEC dizem que os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) v\u00e3o ser, respectivamente, presidente e relator da comiss\u00e3o especial da PEC. Essa foi a mesma dupla que comandou os trabalhos na comiss\u00e3o especial da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n

“Defendo de forma muito clara e objetiva que a gente possa aprovar essa PEC, avancemos para a comiss\u00e3o especial e possamos oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que ela quer: a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos”, disse.<\/p>\n

Na comiss\u00e3o, o pr\u00f3prio Mendon\u00e7a defendeu altera\u00e7\u00f5es no texto similares \u00e0s sugest\u00f5es apresentadas por Assis e prop\u00f4s uma adi\u00e7\u00e3o. “Defendo que a gente possa decidir em referendo popular essa PEC”, disse.<\/p>\n

A proposta de referendo estava no texto da PEC da Seguran\u00e7a e foi retirada ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do governo com o presidente da C\u00e2mara<\/strong><\/a>, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

Essa PEC aprovada \u00e9 de 2015 e de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A ideia de texto sugerida por Assis vai na mesma linha de quando a C\u00e2mara aprovou uma PEC no mesmo ano de 2015 sobre o tema. Essa proposta acabou arquivada no Senado.<\/p>\n

A deputada Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ) discursou contra a PEC. “O fortalecimento das trajet\u00f3rias de adolescentes s\u00f3 ocorrer\u00e1 pela garantia de direitos, pela expans\u00e3o de pol\u00edticas educacionais e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e jamais pelo encarceramento de jovens de 16 anos em pris\u00f5es dominadas pelo crime organizado”, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Oposicionistas defenderam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. “Queremos apenas o razo\u00e1vel, que \u00e9 deixar jovens criminosos responderem pelo seu crime”, disse Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n

O movimento de Leur Lomanto Jr. (Uni\u00e3o-BA), presidente da CCJ, pautar a PEC que reduz a maioridade penal reflete sinaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 dada pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(FOTO: BRUNO SPADA \/ CÂMARA DOS DEPUTADOS) A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O placar foi de 44 votos a favor e 18 contra. A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre … <\/p>\n

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