A Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o de\u00a0anular, em 22 de maio, a extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli\u00a0ao Brasil.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o italiana diz respeito ao pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli\u00a0foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
H\u00e1 ainda um segundo processo de extradi\u00e7\u00e3o correndo na Justi\u00e7a italiana, relacionado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e amea\u00e7a com arma de fogo (veja como est\u00e1 o caso mais abaixo).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o afirmou que identificou \u201cdiversos elementos\u201d capazes de gerar d\u00favidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli.<\/p>\n
Segundo os magistrados,\u00a0Alexandre de Moraes acumulou diferentes fun\u00e7\u00f5es ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribu\u00eddos \u00e0 deputada.<\/p>\n
\u201cEmergiram diversos elementos capazes de suscitar d\u00favidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condena\u00e7\u00e3o da recorrente\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Segundo eles, Moraes participou de diferentes fases do processo, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da Corte italiana, contraria os princ\u00edpios de imparcialidade e independ\u00eancia judicial.<\/p>\n
\u201cBem como insufici\u00eancia e ilogicidade da fundamenta\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es de v\u00edtima, juiz de primeira inst\u00e2ncia, juiz de segunda inst\u00e2ncia e juiz da execu\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da imparcialidade e da independ\u00eancia do juiz\u201d, diz a decis\u00e3o, publicada em italiano.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo (veja como está o caso mais abaixo). A … <\/p>\n