{"id":58766,"date":"2026-07-03T10:56:35","date_gmt":"2026-07-03T13:56:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=58766"},"modified":"2026-07-03T10:56:35","modified_gmt":"2026-07-03T13:56:35","slug":"setor-produtivo-cobra-correcao-dos-limites-do-simples-nacional-para-todas-as-faixas-do-regime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/07\/03\/setor-produtivo-cobra-correcao-dos-limites-do-simples-nacional-para-todas-as-faixas-do-regime\/","title":{"rendered":"Setor produtivo cobra corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional para todas as faixas do regime"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Durante audi\u00eancia p\u00fablica da <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/atividade-legislativa\/comissoes\/comissoes-temporarias\/especiais\/57a-legislatura\/comissao-especial-sobre-o-novo-enquadramento-microempreendedor-individual-plp108-21\">Comiss\u00e3o Especial<\/a> para analisar o Projeto de Lei Complementar (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2295251\">PLP 108\/2021<\/a>), que atualiza o faturamento m\u00e1ximo permitido de microempreendedores individuais (MEIs), o setor produtivo cobrou, nesta quarta-feira (1\u00ba), a revis\u00e3o do teto de receita para as demais faixas do <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\">Simples Nacional<\/a>. Para n\u00e3o depender da vontade pol\u00edtica, empres\u00e1rios defenderam tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de dispositivo de reajuste autom\u00e1tico anual pela infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Alfredo Cotait Neto, presidente da <a href=\"https:\/\/cacb.org.br\/\">Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da <a href=\"http:\/\/facesp.com.br\/\">Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a> e da <a href=\"https:\/\/acsp.com.br\/\">Associa\u00e7\u00e3o Comercial de SP (ACSP)<\/a>, foi taxativo ao afirmar que o empresariado rejeita a ideia de aprovar somente a corre\u00e7\u00e3o para MEIs.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cSe n\u00e3o inclu\u00edrem tamb\u00e9m a mesma corre\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional, n\u00f3s do mundo associativo, das micro e pequenas empresas, das 23 milh\u00f5es de empresas que est\u00e3o instaladas no Brasil, n\u00e3o vamos aceitar. N\u00f3s vamos fazer a maior mobiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para impedir a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, que s\u00f3 deve ser aprovado caso tamb\u00e9m inclua o Simples Nacional\u201d, alertou o executivo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Apesar das cr\u00edticas, representantes do setor privado ficaram satisfeitos com a eleva\u00e7\u00e3o do teto de receita para o MEI, mas esperam negocia\u00e7\u00f5es para todo o regime simplificado, criado para facilitar o recolhimento de impostos em uma \u00fanica guia centralizada. Setores como o com\u00e9rcio e ind\u00fastria tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia e refor\u00e7aram as demandas citadas pela CACB.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Al\u00e9m de elevar o teto da categoria para R$ 144,9 mil anuais, empres\u00e1rios defendem atualizar os limites das microempresas para R$ 869,4 mil, e das empresas de pequeno porte para R$ 8,69 milh\u00f5es. Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, s\u00e3o:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">R$ 360 mil para microempresas (ME)<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">R$ 4,8 milh\u00f5es para empresas de pequeno porte (EPP)<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Proposta alternativa<\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A audi\u00eancia tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio da an\u00e1lise do projeto alternativo (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2635476\">PLP 186\/2026<\/a>) enviado pelo governo federal que atualiza o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) pela comiss\u00e3o especial. A medida prev\u00ea amplia\u00e7\u00e3o gradual do teto de receita da categoria para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m de autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios por CNPJ, sem tratar do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O ministro do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/memp\/pt-br\">Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte<\/a> entregou a proposta em m\u00e3os \u00e0 presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial. Segundo Paulo Henrique Pereira, a atualiza\u00e7\u00e3o atende a um pleito do setor ao corrigir uma defasagem inflacion\u00e1ria de quase uma d\u00e9cada, que pode beneficiar cerca de 17 milh\u00f5es de MEIs no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201c\u00c9 importante o escalonamento para que o governo possa se adaptar e, novamente, fazer um movimento que atenda a esse pleito, que \u00e9 merit\u00f3rio, que \u00e9 correto, do reajuste do teto, que h\u00e1 10 anos n\u00e3o \u00e9 feito, n\u00e3o foi feito pelos presidentes anteriores, e \u00e9 feito agora pelo presidente Lula. Mas n\u00e3o pode ser feito de afogadilho, gerando preju\u00edzo fiscal e desestabilizando as contas do pa\u00eds\u201d, frisou o chefe da pasta.<\/span><\/p>\n<h2 style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Di\u00e1logo<\/span><\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Ap\u00f3s a audi\u00eancia, o ministro se disse aberto ao di\u00e1logo para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o negociada. No entanto, frisou que, enquanto o impacto fiscal da atualiza\u00e7\u00e3o dos limites para microempreendedores \u00e9 calculado em R$ 2 bilh\u00f5es, a revis\u00e3o de todas as faixas do Simples Nacional pode custar R$ 50 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A costura est\u00e1 por conta do deputado federal <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/deputados\/214694\">Jorge Goetten (Republicanos-SC)<\/a>. Relator do texto na comiss\u00e3o especial, o parlamentar percebe boa vontade do governo no debate e entende o compromisso com a sa\u00fade fiscal do pa\u00eds, mas v\u00ea espa\u00e7o para melhorias na proposta do Executivo e argumenta que a atualiza\u00e7\u00e3o de todo o regime simplificado pode trazer mais recursos para a economia, al\u00e9m de ser um direito do setor privado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">\u201cA resist\u00eancia nesse momento para com a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples \u00e9 mais por responsabilidade e \u00e9 bem aceita por n\u00f3s. Eu acho que a equipe econ\u00f4mica tem que ter, sim, essa responsabilidade para com as contas p\u00fablicas. Mas n\u00f3s estamos mostrando, e temos como mostrar para a equipe econ\u00f4mica, que n\u00e3o estamos falando em ren\u00fancia, n\u00e3o estamos falando em impacto fiscal, n\u00f3s estamos falando apenas na atualiza\u00e7\u00e3o, na reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o desse per\u00edodo\u201d, destacou o deputado.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O planejamento \u00e9 para apresentar o relat\u00f3rio at\u00e9 a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar. Como um requerimento de urg\u00eancia para a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovado, a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio pode ocorrer assim que \u00a0o colegiado liberar o parecer.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n<p><span style=\"font-size: 14pt; font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Fonte: <a href=\"https:\/\/brasil61.com\/n\/setor-produtivo-cobra-correcao-dos-limites-do-simples-nacional-para-todas-as-faixas-do-regime-cacb260207\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Brasil 61<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto: Vinicius Loures\/C&acirc;mara dos Deputados Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica da Comiss&atilde;o Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP 108\/2021), que atualiza o faturamento m&aacute;ximo permitido de microempreendedores individuais (MEIs), o setor produtivo cobrou, nesta quarta-feira (1&ordm;), a revis&atilde;o do teto de receita para as demais faixas do Simples Nacional. Para n&atilde;o depender da vontade pol&iacute;tica, empres&aacute;rios defenderam tamb&eacute;m a inclus&atilde;o de dispositivo de reajuste autom&aacute;tico anual pela infla&ccedil;&atilde;o. 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