{"id":59225,"date":"2026-07-15T08:17:51","date_gmt":"2026-07-15T11:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=59225"},"modified":"2026-07-15T08:18:59","modified_gmt":"2026-07-15T11:18:59","slug":"ex-prefeito-de-bonito-no-agreste-e-condenado-a-pagar-repintura-de-predios-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/07\/15\/ex-prefeito-de-bonito-no-agreste-e-condenado-a-pagar-repintura-de-predios-publicos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Bonito, no Agreste, \u00e9 condenado a pagar repintura de pr\u00e9dios p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo (PSB) foi condenado a arcar com recursos pr\u00f3prios a repintura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos da cidade. Segundo a decis\u00e3o, durante a gest\u00e3o de Adolfo no munic\u00edpio do Agreste de Pernambuco, cinco pr\u00e9dios foram pintados de amarelo, cor caracter\u00edstica do PSB, partido ao qual \u00e9 filiado. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) afirma que o prefeito agiu em desacordo com lei municipal que padroniza as pinturas dos pr\u00e9dios p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Foram pintados de amarelo, segundo o MPPE, os pr\u00e9dios da Prefeitura Municipal de Bonito; Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Urbanismo; Col\u00e9gio Municipal Paulo Viana de Queiroz; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Governo.<\/span><\/p>\n

O MPPE afirma na a\u00e7\u00e3o que oficiou o ent\u00e3o prefeito, mas ele seguiu com as pinturas. Ao \u00f3rg\u00e3o, Gustavo Adolfo declarou que apenas estava revitalizando os pr\u00e9dios e que a pintura n\u00e3o se enquadrava nas hip\u00f3teses da lei.<\/span><\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 inequ\u00edvoca ao estabelecer que as cores utilizadas na pintura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos n\u00e3o poder\u00e3o corresponder \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou padr\u00e3o estabelecidos por qualquer partido pol\u00edtico\u201d, rebate o MPPE. As cores da bandeira de Bonito s\u00e3o verde e cinza.<\/span><\/p>\n

O ex-prefeito apresentou defesa refor\u00e7ando que a lei se refere a constru\u00e7\u00e3o ou reforma, o que n\u00e3o teria ocorrido no caso. Segundo ele, seria facultativo ao gestor adotar medidas para adequa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9dios j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

Ele tamb\u00e9m argumentou que agiu conforme o princ\u00edpio da economicidade. \u201cA revitaliza\u00e7\u00e3o das pinturas dos pr\u00e9dios proporcionam uma economia significante comparando-a com o custo na aplica\u00e7\u00e3o de uma nova pintura\u201d, declarou no processo.<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a foi assinada no \u00faltimo dia 28 de junho pela ju\u00edza Simony de F\u00e1tima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Vara \u00danica da Comarca de Bonito, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).<\/span><\/p>\n

Na decis\u00e3o, Almeida diz estar descaracterizada a tese de simples \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d de uma cor preexistente e desgastada. \u201cHouve, sim, um disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos (m\u00e3o de obra e material) para ativamente pintar os pr\u00e9dios com a referida cor\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de cores associadas a determinado partido pol\u00edtico ou campanha eleitoral na pintura de bens p\u00fablicos \u00e9 uma das mais cl\u00e1ssicas e reprov\u00e1veis formas de viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da impessoalidade\u201d, acrescenta a ju\u00edza. Segundo ela, a escolha pelas cores do partido configura \u201cn\u00edtido prop\u00f3sito de vincular as obras e bens do munic\u00edpio diretamente \u00e0 pessoa do administrador\u201d, caracterizando ato de promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/span><\/p>\n

Gustavo Adolfo foi condenado a promover \u201c\u00e0s suas expensas com recursos pr\u00f3prios\/particulares, a completa repintura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos\u201d. A decis\u00e3o fixou o prazo de 60 dias para o cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o a partir do tr\u00e2nsito em julgado.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m aplica multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da medida. A ju\u00edza ainda condena o r\u00e9u a se abster, durante sua gest\u00e3o, de adotar condutas violadoras do princ\u00edpio da impessoalidade, como utiliza\u00e7\u00e3o de cores, s\u00edmbolos ou imagens que caracterizem promo\u00e7\u00e3o pessoal.<\/span><\/p>\n

Gustavo Adolfo foi prefeito de Bonito de 2017 a 2024.<\/span><\/p>\n

Em nota, a defesa do ex-prefeito destaca que a senten\u00e7a n\u00e3o menciona atos que poderiam ensejar improbidade administrativa. \u201cTampouco h\u00e1 o que se falar em hip\u00f3teses de inelegibilidade ao ex-prefeito Gustavo Adolfo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A defesa acrescenta que est\u00e1 tomando provid\u00eancias para demonstrar \u201cos equ\u00edvocos na decis\u00e3o que merecem ser reformados atrav\u00e9s de recurso\u201d.<\/span><\/p>\n

Do Diario de Pernambuco<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo (PSB) foi condenado a arcar com recursos próprios a repintura dos prédios públicos da cidade. Segundo a decisão, durante a gestão de Adolfo no município do Agreste de Pernambuco, cinco prédios foram pintados de amarelo, cor característica do PSB, partido ao qual é filiado. Cabe recurso à decisão. Na ação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirma que o prefeito agiu em desacordo com lei municipal que padroniza as pinturas dos prédios públicos. Foram pintados de amarelo, segundo o MPPE, os prédios da Prefeitura Municipal de Bonito; Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-59225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pernambuco","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59227,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59225\/revisions\/59227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}