{"id":59821,"date":"2026-07-30T01:00:15","date_gmt":"2026-07-30T04:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=59821"},"modified":"2026-07-29T18:27:59","modified_gmt":"2026-07-29T21:27:59","slug":"ministerio-publico-da-paraiba-quer-demolir-45-cm-de-cobertura-de-predio-que-excedeu-limite-na-orla-de-tambau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/07\/30\/ministerio-publico-da-paraiba-quer-demolir-45-cm-de-cobertura-de-predio-que-excedeu-limite-na-orla-de-tambau\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba quer demolir 45 cm de cobertura de pr\u00e9dio que excedeu limite na orla de Tamba\u00fa"},"content":{"rendered":"

O MP-PB (Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a demoli\u00e7\u00e3o da \u00e1rea excedente da cobertura de um pr\u00e9dio no bairro de Tamba\u00fa, na orla de Jo\u00e3o Pessoa, que ficou 45 cent\u00edmetros acima do limite m\u00e1ximo permitido. O pedido, feito anteontem, ser\u00e1 analisado pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital.<\/span><\/p>\n

O edif\u00edcio Way, da construtora Cobran, \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito civil do MP desde 2023, quando as obras foram conclu\u00eddas, e se tornou objeto de um longo embate judicial. A empresa alega que cumpriu o alvar\u00e1 da prefeitura.<\/span><\/p>\n

O MP cobra indeniza\u00e7\u00f5es da empresa por danos materiais e morais coletivos que ultrapassariam R$ 23 milh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a responsabiliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa por omiss\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o de projeto considerado irregular e na falha de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O pr\u00e9dio tem 147 flats distribu\u00eddos em oito pavimentos, al\u00e9m da cobertura, tudo j\u00e1 vendido e entregue pela construtora. O edif\u00edcio fica a 250 metros da praia, em uma das \u00e1reas de metro quadrado mais valorizadas da Para\u00edba, na esquina da avenida Presidente Epit\u00e1cio Pessoa.<\/span><\/p>\n

A construtora divulga o Way como o \u201cprimeiro empreendimento com apartamentos multiconect\u00e1veis de Jo\u00e3o Pessoa\u201d, com \u201cm\u00f3dulos multiplic\u00e1veis\u201d de 19,6 m\u00b2 a 30 m\u00b2.<\/span><\/p>\n

Em julho de 2024, a construtora conseguiu na Justi\u00e7a a expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se (licen\u00e7a de habita\u00e7\u00e3o) de todas as unidades do empreendimento, mas a medida foi revogada pelo TJ-PB (Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba) em novembro daquele ano. Em setembro de 2025 o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) confirmou a proibi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio paraibano.<\/span><\/p>\n

O empreendimento chegou a ter ordem de desocupa\u00e7\u00e3o dada pela Justi\u00e7a em outra a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m em setembro de 2025, mas que foi suspensa pelo TJ-PB um m\u00eas depois. O caso ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

Os flats hoje est\u00e3o ocupados por moradores ou sendo alugados em plataformas de hospedagem por temporada, como Booking e Airbnb, com di\u00e1rias a partir de R$ 400.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O MP-PB (Ministério Público da Paraíba) ingressou com uma ação civil pública pedindo a demolição da área excedente da cobertura de um prédio no bairro de Tambaú, na orla de João Pessoa, que ficou 45 centímetros acima do limite máximo permitido. O pedido, feito anteontem, será analisado pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O edifício Way, da construtora Cobran, é alvo de inquérito civil do MP desde 2023, quando as obras foram concluídas, e se tornou objeto de um longo embate judicial. A empresa alega que cumpriu o alvará da prefeitura. O MP cobra indenizações da empresa por … <\/p>\n

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