{"id":61085,"date":"2026-08-27T07:41:19","date_gmt":"2026-08-27T10:41:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=61085"},"modified":"2026-08-27T07:41:19","modified_gmt":"2026-08-27T10:41:19","slug":"ministerio-publico-e-administracao-firmam-acordo-para-garantir-a-organizacao-da-xxiii-exposicao-regional-de-animais-do-vale-do-moxoto-em-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/08\/27\/ministerio-publico-e-administracao-firmam-acordo-para-garantir-a-organizacao-da-xxiii-exposicao-regional-de-animais-do-vale-do-moxoto-em-custodia\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico e administra\u00e7\u00e3o firmam acordo para garantir a organiza\u00e7\u00e3o da XXIII Exposi\u00e7\u00e3o Regional de Animais do Vale do Moxot\u00f3, em Cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"

Para garantir a organiza\u00e7\u00e3o da XXIII Exposi\u00e7\u00e3o Regional de Animais do Vale do Moxot\u00f3, que ocorrer\u00e1 entre os dias 9 e 13 de setembro no Parque Z\u00e9 do Povo e no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os municipais e Pol\u00edcia Militar e Pol\u00edcia Civil de Cust\u00f3dia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a garantir o acatamento de diretrizes e obriga\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/span><\/p>\n

A Prefeitura de Cust\u00f3dia compromete-se a cumprir os hor\u00e1rios de encerramento do evento previstos para cada dia, instalar posto m\u00e9dico para atendimentos de emerg\u00eancia, disponibilizar banheiros qu\u00edmicos em quantia proporcional ao p\u00fablico e a proibir a entrada de pessoas portando qualquer adere\u00e7o que dificulte a identifica\u00e7\u00e3o facial ou de coolers e recipientes afins. Tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade municipal garantir o fornecimento de bebidas apenas em recipientes descart\u00e1veis, a limpeza urbana total do recinto ap\u00f3s o fim do evento e a montagem das estruturas seja realizada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48h antes do in\u00edcio dos shows, devendo ser acompanhadas pelas Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART\/CREA).<\/span><\/p>\n

Foi estabelecido que as atividades de com\u00e9rcio no local ou nos arredores do evento dever\u00e3o encerrar em conjunto com a festa e que todos os estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio dever\u00e3o fechar 30 minutos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do evento, exceto no dia 10 de setembro, onde dever\u00e3o fechar \u00e0 1h da manh\u00e3.<\/span><\/p>\n

Ficar\u00e1 o organizador do evento respons\u00e1vel por entregar as instala\u00e7\u00f5es 24h antes do evento e com sistemas preventivos de seguran\u00e7a aprovados pelo Projeto Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PCI), solicitar a participa\u00e7\u00e3o da Neoenergia para fiscalizar instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas que fizerem uso da rede p\u00fablica, orientar as empresas e prestadores de servi\u00e7os contratados a seguirem as normas de seguran\u00e7a do Corpo de Bombeiros, estando de acordo com o PCI e a solicitar a vistoria do CREA-PE para fins de avalia\u00e7\u00e3o da montagem, desmontagem e estrutura presente em todo o festival.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 de responsabilidade da Pol\u00edcia Militar em conjunto com o Batalh\u00e3o de Especializamento com Armas e Mapas (BEPI) planejar e executar o policiamento ostensivo e preventivo nos locais de evento e vias de acesso durante o per\u00edodo da festividade, mantendo o efetivo em pontos estrat\u00e9gicos at\u00e9 a completa dispers\u00e3o do p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar e o Centro de Atividades T\u00e9cnicas (Satec) dever\u00e3o realizar vistorias preventivas nas estruturas, emitir o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros antes da abertura do evento ao p\u00fablico e manter posto de combate a inc\u00eandio e resgate em regime de prontid\u00e3o operacional durante os hor\u00e1rios de maior fluxo popular.<\/span><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil ser\u00e1 respons\u00e1vel por manter a Delegacia de Pol\u00edcia Local em regime de plant\u00e3o de 24h, assegurar o registro imediato de ocorr\u00eancias e atuar de forma integrada com os demais \u00f3rg\u00e3os na repress\u00e3o a infra\u00e7\u00f5es penais.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 ao Conselho Tutelar e a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es de manuseio e conserva\u00e7\u00e3o das bebidas ou alimentos comercializados e a proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento de bebidas alco\u00f3licas a crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

A inobserv\u00e2ncia ao hor\u00e1rio de encerramento do festival acarretar\u00e1 em uma multa de R$ 5 mil por 10 minutos ou fra\u00e7\u00e3o excedida. O descumprimento de qualquer outra cl\u00e1usula ter\u00e1 como multa R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para garantir a organização da XXIII Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que ocorrerá entre os dias 9 e 13 de setembro no Parque Zé do Povo e no Parque de Exposições, órgãos municipais e Polícia Militar e Polícia Civil de Custódia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a garantir o acatamento de diretrizes e obrigações para a realização do evento. A Prefeitura de Custódia compromete-se a cumprir os horários de encerramento do evento previstos para cada dia, instalar posto médico para atendimentos de emergência, disponibilizar banheiros químicos … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":61086,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-61085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61085"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61085\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61087,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61085\/revisions\/61087"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61086"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61085"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}