{"id":62227,"date":"2026-09-25T09:13:06","date_gmt":"2026-09-25T12:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=62227"},"modified":"2026-09-25T09:13:06","modified_gmt":"2026-09-25T12:13:06","slug":"governo-afrouxa-regra-para-fundo-de-previdencia-de-servidores-e-aumenta-tolerancia-de-risco-apos-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/governo-afrouxa-regra-para-fundo-de-previdencia-de-servidores-e-aumenta-tolerancia-de-risco-apos-master\/","title":{"rendered":"Governo afrouxa regra para fundo de previd\u00eancia de servidores e aumenta toler\u00e2ncia de risco ap\u00f3s Master"},"content":{"rendered":"

Folha de S.Paulo<\/em><\/span><\/p>\n

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) flexibilizou as regras de aplica\u00e7\u00e3o de recursos de fundos de previd\u00eancia de servidores municipais e estaduais, os RPPS, em ativos do mercado financeiro.<\/span><\/p>\n

Norma editada no final de julho pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social permite que os regimes pr\u00f3prios pulem etapas e invistam em ativos de maior risco antes vedados por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a patrocinada pelo governo ocorre ap\u00f3s o caso Master, que revelou a aplica\u00e7\u00e3o e prov\u00e1vel perda de R$ 1,8 bilh\u00e3o em ativos de servidores em letras financeiras do banco.<\/span><\/p>\n

A nova norma, que tem vig\u00eancia at\u00e9 fevereiro de 2028 e vale para institutos inscritos no programa de aperfei\u00e7oamento do minist\u00e9rio, foi noticiada primeiro pelo jornal O Globo.<\/span><\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social negou que haja flexibiliza\u00e7\u00e3o e disse que as aplica\u00e7\u00f5es dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social seguem condicionadas a crit\u00e9rios de governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u201cA portaria insere-se em uma pol\u00edtica estrat\u00e9gica do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social de fomento \u00e0 melhoria da governan\u00e7a, controles e gest\u00e3o de riscos\u201d, afirmou o minist\u00e9rio em nota.<\/span><\/p>\n

A norma editada pela pasta permite que os institutos de previd\u00eancia inscritos (ou que venham a se inscrever) no programa de certifica\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a do minist\u00e9rio, o Pr\u00f3-Gest\u00e3o, acessem investimentos autorizados apenas a fundos de classifica\u00e7\u00e3o imediatamente superior.<\/span><\/span><\/p>\n

Assim, um fundo de previd\u00eancia de n\u00edvel 1 no Pr\u00f3-Gest\u00e3o pode acessar investimentos antes restritos a fundos de previd\u00eancia de n\u00edvel 2.<\/span><\/p>\n

Caso o fundo n\u00e3o possua a certifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 1, pode apresentar simplesmente a comprova\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel intermedi\u00e1rio da pessoa respons\u00e1vel pelas aplica\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m exige que o fundo esteja em dia com a documenta\u00e7\u00e3o de envio obrigat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, como os comprovantes de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, para cumprir os novos requisitos de investimento.<\/span><\/p>\n

Em dezembro de 2025, na esteira do esc\u00e2ndalo do Banco Master, o CMN endureceu as normas sobre aplica\u00e7\u00e3o de fundos de previd\u00eancia estaduais e municipais, limitando as op\u00e7\u00f5es de investimento de entidades sem certifica\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, institutos sem qualquer certificado do minist\u00e9rio s\u00f3 podem aplicar seus recursos em pap\u00e9is do Tesouro Nacional ou em fundos de renda fixa que apliquem exclusivamente em t\u00edtulos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A mesma resolu\u00e7\u00e3o do CMN tamb\u00e9m fixou um limite de exposi\u00e7\u00e3o a um mesmo emissor e a exig\u00eancia de n\u00edveis adequados de governan\u00e7a para o regime pr\u00f3prio se habilitar a fazer investimentos de maior risco.<\/span><\/p>\n

A norma do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia editada no final de agosto n\u00e3o altera as regras publicadas pelo CMN, mas permite uma esp\u00e9cie de reclassifica\u00e7\u00e3o informal, dando acesso a ativos de maior risco aos institutos de certifica\u00e7\u00e3o baixa ou ainda sem certifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social refor\u00e7a que a portaria n\u00e3o autorizou investimentos sem controles, n\u00e3o eliminou exig\u00eancias regulat\u00f3rias e nem permitiu que RPPS sem governan\u00e7a passassem a acessar indistintamente ativos de maior risco\u201d, escreveu a pasta em nota.<\/span><\/p>\n

\u201cA medida exige a demonstra\u00e7\u00e3o permanente ao Minist\u00e9rio de requisitos de regularidade mais severos. Trata-se de uma regra transit\u00f3ria aplic\u00e1vel a RPPS j\u00e1 participantes do programa, enquanto concluem o processo de certifica\u00e7\u00e3o institucional e que ser\u00e3o objeto de acompanhamento cont\u00ednuo\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Folha de S.Paulo O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) flexibilizou as regras de aplicação de recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais, os RPPS, em ativos do mercado financeiro. Norma editada no final de julho pelo Ministério da Previdência Social permite que os regimes próprios pulem etapas e invistam em ativos de maior risco antes vedados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A mudança patrocinada pelo governo ocorre após o caso Master, que revelou a aplicação e provável perda de R$ 1,8 bilhão em ativos de servidores em letras financeiras do banco. A … <\/p>\n

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