{"id":62439,"date":"2026-10-02T07:24:22","date_gmt":"2026-10-02T10:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=62439"},"modified":"2026-10-02T07:24:22","modified_gmt":"2026-10-02T10:24:22","slug":"vale-alimentacao-e-vale-refeicao-deverao-ser-aceitos-em-qualquer-maquininha-a-partir-de-novembro-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/10\/02\/vale-alimentacao-e-vale-refeicao-deverao-ser-aceitos-em-qualquer-maquininha-a-partir-de-novembro-entenda\/","title":{"rendered":"Vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser aceitos em qualquer maquininha a partir de novembro. Entenda"},"content":{"rendered":"
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A partir de novembro, os cart\u00f5es de vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) dever\u00e3o ser aceitos em qualquer maquininha, confirmou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A mudan\u00e7a faz parte de um conjunto de novas regras estabelecidas por meio de decreto publicado em novembro do ano passado, que alterou o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/span><\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do decreto, j\u00e1 passaram a valer regras de prote\u00e7\u00e3o, como a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas. O governo, por\u00e9m, estabeleceu per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o para outras mudan\u00e7as, permitindo que empresas e operadoras renegociem e adequem contratos.<\/span><\/p>\n

Em fevereiro, por exemplo, entrou em vigor o teto de 3,6% para a taxa m\u00e1xima cobrada dos estabelecimentos pelas credenciadoras. Dentro desse limite, a tarifa de interc\u00e2mbio fica restrita a 2%, e \u00e9 proibida a cobran\u00e7a de qualquer taxa adicional. O prazo para o repasse dos valores tamb\u00e9m foi reduzido. Com isso, o pagamento aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O decreto ainda determina a interoperabilidade do sistema, ou seja, a possibilidade de cart\u00f5es de diferentes empresas serem aceitos em qualquer maquininha que opere VA e VR. \u00c9 justamente essa a mudan\u00e7a prevista para o pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/span><\/p>\n

\u201cConsiderando que estamos no in\u00edcio de outubro de 2026, a maior parte das medidas do Decreto n\u00ba 12.712\/2025 j\u00e1 entrou em vigor. O principal ponto do cronograma que ainda est\u00e1 por ser conclu\u00eddo \u00e9 a interoperabilidade plena entre os arranjos de pagamento, com prazo de 360 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, portanto at\u00e9 novembro de 2026\u201d, informou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego em nota.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, diz a pasta, a mudan\u00e7a do pr\u00f3ximo m\u00eas permitir\u00e1 \u201cque os cart\u00f5es de VA e VR sejam aceitos nas diferentes redes de captura, sem ficarem limitados \u00e0 infraestrutura espec\u00edfica de uma determinada operadora\u201d.<\/span><\/p>\n

Veja as novas regras:<\/strong><\/span><\/p>\n