{"id":63054,"date":"2026-10-23T08:29:53","date_gmt":"2026-10-23T11:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=63054"},"modified":"2026-10-23T08:29:53","modified_gmt":"2026-10-23T11:29:53","slug":"apos-denuncias-comerciantes-de-serra-talhada-precisarao-atender-melhor-pessoas-autistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/10\/23\/apos-denuncias-comerciantes-de-serra-talhada-precisarao-atender-melhor-pessoas-autistas\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancias, comerciantes de Serra Talhada precisar\u00e3o atender melhor pessoas autistas"},"content":{"rendered":"

Estabelecimentos comerciais de Serra Talhada, no Sert\u00e3o de Pernambuco, devem garantir atendimento priorit\u00e1rio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiverg\u00eancias. A recomenda\u00e7\u00e3o foi feita pelo\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE)\u00a0\u00e0 C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ao Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista (Sindicom) do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A medida foi motivada por relatos de constrangimentos, recusas de atendimento em filas preferenciais e exig\u00eancias de documentos, pr\u00e1ticas consideradas abusivas enfrentadas por fam\u00edlias de pessoas autistas.<\/span><\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, assinada pelo 4\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Serra Talhada, Carl\u00eanio M\u00e1rio Lima Brand\u00e3o, estabelece cinco medidas para o setor varejista. As entidades devem informar seus associados sobre os direitos das pessoas com TEA, orientar a adequa\u00e7\u00e3o das placas de atendimento preferencial, combater exig\u00eancias indevidas de documenta\u00e7\u00e3o e promover a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o para funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, m\u00e3es de crian\u00e7as autistas relataram situa\u00e7\u00f5es em que funcion\u00e1rios de estabelecimentos comerciais afirmaram que o autismo n\u00e3o seria uma defici\u00eancia. Tamb\u00e9m houve registros de negativas de atendimento em caixas preferenciais e de exig\u00eancias de laudos m\u00e9dicos originais, mesmo quando as fam\u00edlias apresentavam documentos oficiais de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O MPPE ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira reconhece as pessoas com Transtorno do Espectro Autista como pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais, conforme a Lei n\u00ba 12.764\/2012. Por isso, esse p\u00fablico tem direito ao atendimento priorit\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Entre as provid\u00eancias recomendadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico orienta que a CDL e o Sindicom encaminhem circulares aos comerciantes, gerentes de supermercados, casas lot\u00e9ricas e demais estabelecimentos associados para esclarecer as obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m devem orientar os lojistas a adequar a sinaliza\u00e7\u00e3o de caixas, filas, guich\u00eas e assentos preferenciais, incluindo o s\u00edmbolo de conscientiza\u00e7\u00e3o do autismo, representado pela fita de quebra-cabe\u00e7a, conforme previsto na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o de documentos que identifiquem a condi\u00e7\u00e3o da pessoa, como a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documentos de identidade com o s\u00edmbolo do autismo, c\u00f3pias simples de laudos m\u00e9dicos e crach\u00e1s de identifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estabelecimentos comerciais de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, devem garantir atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências. A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ao Sindicato do Comércio Varejista (Sindicom) do município. A medida foi motivada por relatos de constrangimentos, recusas de atendimento em filas preferenciais e exigências de documentos, práticas consideradas abusivas enfrentadas por famílias de pessoas autistas. A recomendação, assinada pelo 4º promotor de Justiça de Serra Talhada, Carlênio Mário Lima Brandão, estabelece cinco medidas para o setor varejista. As entidades devem informar … <\/p>\n

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