{"id":63589,"date":"2026-11-04T07:35:50","date_gmt":"2026-11-04T10:35:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=63589"},"modified":"2026-11-04T07:35:50","modified_gmt":"2026-11-04T10:35:50","slug":"senado-aprova-pec-da-seguranca-com-penas-mais-duras-para-faccoes-e-sem-reducao-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/11\/04\/senado-aprova-pec-da-seguranca-com-penas-mais-duras-para-faccoes-e-sem-reducao-da-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"Senado aprova PEC da Seguran\u00e7a com penas mais duras para fac\u00e7\u00f5es e sem redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal"},"content":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que estabelece regras mais r\u00edgidas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias, amplia as atribui\u00e7\u00f5es das for\u00e7as policiais e prev\u00ea maior integra\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ficou fora do texto aprovado.<\/span><\/p>\n

A PEC 18\/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), tem como um dos principais objetivos reorganizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e ampliar a participa\u00e7\u00e3o federal no enfrentamento ao crime organizado.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um regime penal mais rigoroso para lideran\u00e7as e integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com regras diferenciadas conforme a posi\u00e7\u00e3o ocupada dentro desses grupos.<\/span><\/p>\n

O texto estabelece medidas como cumprimento de pena em estabelecimentos de seguran\u00e7a m\u00e1xima, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 progress\u00e3o de regime e a determinados benef\u00edcios processuais, al\u00e9m da possibilidade de confisco de bens relacionados \u00e0s atividades criminosas.<\/span><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m amplia as compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, especialmente na investiga\u00e7\u00e3o de crimes com repercuss\u00e3o interestadual ou internacional, e permite que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal atue no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a inclus\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp) na Constitui\u00e7\u00e3o. O mecanismo prev\u00ea maior coopera\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as policiais, compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/span><\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o criar pol\u00edcias municipais de natureza civil para atividades de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, desde que cumpram os requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A PEC estabelece ainda mecanismos de financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica, com regras para distribui\u00e7\u00e3o de recursos federais e fortalecimento dos fundos destinados ao setor.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal foi o principal ponto de diverg\u00eancia durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A oposi\u00e7\u00e3o defendia a redu\u00e7\u00e3o de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.<\/span><\/p>\n

Uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), previa a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a partir dos 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.<\/span><\/p>\n

Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram a separa\u00e7\u00e3o das propostas sobre maioridade penal, que poder\u00e3o ser discutidas em tramita\u00e7\u00e3o independente. Com isso, a idade m\u00ednima de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal permanece em 18 anos.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC tamb\u00e9m representa um avan\u00e7o para os planos do governo Lula de criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, anunciado como prioridade para o pr\u00f3ximo mandato presidencial.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da nova pasta, entretanto, depender\u00e1 de medidas administrativas e legislativas pr\u00f3prias. As mudan\u00e7as constitucionais previstas na PEC tamb\u00e9m dependem da conclus\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte: O Globo<\/span>
\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias, amplia as atribuições das forças policiais e prevê maior integração entre União, estados e municípios. A redução da maioridade penal ficou fora do texto aprovado. A PEC 18\/2025, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como um dos principais objetivos reorganizar a atuação dos órgãos de segurança pública e ampliar a participação federal no enfrentamento ao crime organizado. Entre as mudanças previstas está a criação de … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":63590,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-63589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","resize-featured-image"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":63591,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63589\/revisions\/63591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/63590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}