{"id":63601,"date":"2026-11-04T07:41:18","date_gmt":"2026-11-04T10:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=63601"},"modified":"2026-11-04T07:41:18","modified_gmt":"2026-11-04T10:41:18","slug":"supermercados-vao-a-justica-para-barrar-brechas-nas-regras-do-vale-alimentacao-e-vale-refeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2026\/11\/04\/supermercados-vao-a-justica-para-barrar-brechas-nas-regras-do-vale-alimentacao-e-vale-refeicao\/","title":{"rendered":"Supermercados v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para barrar brechas nas regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (03), contra operadoras de vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) para exigir que as mudan\u00e7as no setor, determinadas em decreto publicado pelo governo no ano passado, sejam cumpridas. Os supermercados alegam que empresas de benef\u00edcios v\u00eam estruturando outros modelos de produtos para burlar as novas regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o acontece \u00e0s v\u00e9speras de entrar em vigor a \u00faltima das mudan\u00e7as previstas pelo governo, a chamada interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de cart\u00f5es de diferentes empresas serem aceitos em qualquer maquininha que opere VA e VR.<\/span><\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es passar\u00e3o a valer h\u00e1 alguns meses. Em fevereiro, por exemplo, entrou em vigor o teto de 3,6% para a taxa m\u00e1xima cobrada dos estabelecimentos pelas credenciadoras. O prazo para o repasse dos valores para os estabelecimentos tamb\u00e9m foi reduzido, para at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a Abras, por\u00e9m, algumas operadoras de benef\u00edcios t\u00eam estruturado novos produtos, sob denomina\u00e7\u00f5es como \u201caux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o\u201d e \u201caux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, o que no entendimento da entidade teria como prop\u00f3sito \u201cpreservar pr\u00e1ticas comerciais incompat\u00edveis com os limites estabelecidos pela regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, burlar as novas regras.<\/span><\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de novos produtos ou modalidades contratuais n\u00e3o pode ser utilizada como subterf\u00fagio para manter taxas superiores aos limites regulat\u00f3rios ou prazos de repasse que contrariem o decreto. O cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o deve prevalecer sobre quaisquer estrat\u00e9gias comerciais que ameacem a efetividade das mudan\u00e7as conquistadas pelo setor\u201d, afirmou a entidade, em nota.<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a associa\u00e7\u00e3o exige que dos \u00f3rg\u00e3os competentes \u201cuma atua\u00e7\u00e3o imediata, rigorosa e efetiva\u201d na fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado, com a apura\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas comerciais denunciadas e a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

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A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (03), contra operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para exigir que as mudanças no setor, determinadas em decreto publicado pelo governo no ano passado, sejam cumpridas. Os supermercados alegam que empresas de benefícios vêm estruturando outros modelos de produtos para burlar as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A ação acontece às vésperas de entrar em vigor a última das mudanças previstas pelo governo, a chamada interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de cartões de diferentes empresas serem aceitos em qualquer maquininha que … <\/p>\n

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