{"id":6569,"date":"2020-06-30T14:42:17","date_gmt":"2020-06-30T17:42:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=6569"},"modified":"2020-06-30T14:42:17","modified_gmt":"2020-06-30T17:42:17","slug":"tce-pe-apura-liberacao-de-r-6-milhoes-do-governo-para-pesquisa-sobre-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2020\/06\/30\/tce-pe-apura-liberacao-de-r-6-milhoes-do-governo-para-pesquisa-sobre-coronavirus\/","title":{"rendered":"TCE-PE apura libera\u00e7\u00e3o de R$ 6 milh\u00f5es do Governo para pesquisa sobre coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

\"\"Blog do Jamildo<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Sa\u00fade, em uma pesquisa cient\u00edfica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, \u201cpor Termo de Outorga de Aux\u00edlio \u00e0 Pesquisa, segundo o Portal da Transpar\u00eancia, para a pessoa f\u00edsica de Mozart J\u00falio Tabosa Sales\u201d.<\/span><\/p>\n

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.<\/span><\/p>\n

O relator do processo ser\u00e1 o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da sa\u00fade no Estado.<\/span><\/p>\n

Mozart Sales, ex-ministro interino da Sa\u00fade no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Sa\u00fade como assessor do secret\u00e1rio Andr\u00e9 Longo.<\/span><\/p>\n

Na pesquisa cient\u00edfica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milh\u00f5es foram liberados atrav\u00e9s de um conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Ci\u00eancia e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos j\u00e1 foram efetivados atrav\u00e9s dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transpar\u00eancia, aparece como credor dos empenhos a pessoa f\u00edsica de Mozart Sales.<\/span><\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/span><\/p>\n

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o momento. Em resposta ao jornal \u201cO Globo\u201d no dia 21 de junho, o governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transpar\u00eancia como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

A libera\u00e7\u00e3o dos recursos, segundo o processo, se deu para importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na popula\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco.<\/span><\/p>\n

\u201cComo objetivo espec\u00edfico de Propor a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas para a realiza\u00e7\u00e3o do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure ser\u00e1 utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o do \u00e1cido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensa\u00e7\u00e3o de l\u00edquidos, amplifica\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de dados. Ambos os sistemas s\u00e3o da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consum\u00edveis, inicialmente para 120.000 exames, que ir\u00e3o propiciar a realiza\u00e7\u00e3o de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR\/dia\u201d, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.<\/span><\/p>\n

Apura\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

O MPCO pediu a apura\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos R$ 6 milh\u00f5es por Mozart Sales na pesquisa.<\/span><\/p>\n

\u201cA primeira quest\u00e3o \u00e9 o aparente conflito de interesses do assessor do Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade, Mozart Sales, ser benefici\u00e1rio de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milh\u00f5es liberado por conv\u00eanio da Secretaria Estadual de Sa\u00fade\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.<\/span><\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do MPCO demonstra que Mozart Sales \u00e9 apresentado como assessor do secret\u00e1rio Andr\u00e9 Longo, no site da Secretaria Estadual de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido tamb\u00e9m por crit\u00e9rios pol\u00edticos, n\u00e3o exclusivamente cient\u00edficos\u201d, pede o MPCO.<\/span><\/p>\n

Outro ponto, segundo o MPCO, \u00e9 que o objeto da pesquisa \u00e9 a importa\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos n\u00e3o deveriam ser objeto de aquisi\u00e7\u00e3o por dispensa emergencial e n\u00e3o por um termo de fomento \u00e0 pesquisa.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importa\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco fa\u00e7a uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avalia\u00e7\u00e3o preliminar do MPCO, n\u00e3o se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que \u00e9 o aspecto formal da destina\u00e7\u00e3o destes recursos\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O MPCO tamb\u00e9m n\u00e3o localizou um edital p\u00fablico de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.<\/span><\/p>\n

\u201cSem edital ou chamamento p\u00fablico, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do conv\u00eanio\u201d, diz trecho da representa\u00e7\u00e3o do MPCO.<\/span><\/p>\n

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, est\u00e1 \u201cem instru\u00e7\u00e3o\u201d no Departamento de Controle Estadual do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O conselheiro Carlos Porto tamb\u00e9m oficiou o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Longo para prestar informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Blog do Jamildo O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”. O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator … <\/p>\n

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