{"id":7348,"date":"2020-08-06T15:42:17","date_gmt":"2020-08-06T18:42:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=7348"},"modified":"2020-08-06T15:42:17","modified_gmt":"2020-08-06T18:42:17","slug":"decreto-volta-a-fechar-bares-restaurantes-e-academias-em-itapetim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2020\/08\/06\/decreto-volta-a-fechar-bares-restaurantes-e-academias-em-itapetim\/","title":{"rendered":"Decreto volta a fechar bares, restaurantes e academias em Itapetim"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Secretaria de Sa\u00fade constatou acelera\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio por Covid-19 na cidade.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria as pondera\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Pernambuco no nosso Munic\u00edpio, relacionado as \u00faltimas medidas de flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas adotadas pelo Munic\u00edpio, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do m\u00eas abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, por\u00e9m considerando a atual situa\u00e7\u00e3o de acelera\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio constatada em nossa Cidade nos \u00faltimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poder\u00e3o funcionar apenas pela modalidade \u201cdelivery\u201d, proibida a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e o atendimento interno.<\/span><\/p>\n

Do mesmo modo fica proibido o funcionamento das academias e das aulas de lutas marciais.<\/span><\/p>\n

Tal se justifica porque, segundo pesquisas supervisionadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, os ambientes de bares, restaurantes e academias est\u00e3o classificados na escala de alto risco de transmiss\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Por fim, esclarecemos que semanalmente ir\u00e1 ocorrer a avalia\u00e7\u00e3o objetiva dos dados da Pandemia na nossa Cidade, de modo a determinar a ado\u00e7\u00e3o de novas medidas, seja para aumentar as restri\u00e7\u00f5es, seja para flexibilizar as j\u00e1 estabelecidas.\u00a0A medida \u00e9 v\u00e1lida por 10 dias.<\/span><\/p>\n

Segundo o MP , Portanto, os Munic\u00edpios, tecnicamente, do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1\u00ba, inciso XIV), assim como praticar o crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva (C\u00f3digo Penal, art. 268), al\u00e9m de pr\u00e1tica do il\u00edcito civil de improbidade administrativa (Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o Procurador Geral de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco emitiu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2020 \u2013 que pode ser acessada clicando aqui\u00a0 na qual, expressamente, orienta que o \u201cafrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1\u00ba, XIV, do Decreto Lei 201\/67 (negar execu\u00e7\u00e3o a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, \u00e0 autoridade competente) e art. 268 do C\u00f3digo Penal (infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa)\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Secretaria de Saúde constatou aceleração de contágio por Covid-19 na cidade. Em atenção necessária as ponderações e recomendações do Ministério Público do Estado de Pernambuco no nosso Município, relacionado as últimas medidas de flexibilização das atividades econômicas adotadas pelo Município, que objetivaram reduzir os efeitos das medidas restritivas adotadas a partir do mês abril para fins de enfrentamento da Pandemia do Coronavirus, porém considerando a atual situação de aceleração do contágio constatada em nossa Cidade nos últimos dez dias, decidiu-se por proibir as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e docerias, os quais poderão funcionar apenas pela modalidade “delivery”, proibida … <\/p>\n

Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7348","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7350,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7348\/revisions\/7350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}