{"id":8281,"date":"2020-10-16T06:04:32","date_gmt":"2020-10-16T09:04:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=8281"},"modified":"2020-10-16T06:04:32","modified_gmt":"2020-10-16T09:04:32","slug":"projeto-de-lei-de-privatizacao-dos-correios-e-enviado-ao-planalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2020\/10\/16\/projeto-de-lei-de-privatizacao-dos-correios-e-enviado-ao-planalto\/","title":{"rendered":"Projeto de lei de privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios \u00e9 enviado ao Planalto"},"content":{"rendered":"

\"Ag\u00eanciaO Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es encaminhou \u00e0 Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos do Pal\u00e1cio do Planalto a primeira vers\u00e3o do projeto de lei para a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo \u00e9 dar maior agilidade e efici\u00eancia ao setor postal, garantindo a melhoria dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regula\u00e7\u00e3o est\u00e1 a obrigatoriedade por parte da Uni\u00e3o de garantir a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concess\u00e3o comum ou de concess\u00e3o patrocinada.<\/span><\/p>\n

Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentec), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcion\u00e1rios diretos. A entidade repudiou a proposta de privatiza\u00e7\u00e3o e teme que os trabalhadores sofram com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como destacou o presidente Emerson Marinho.<\/span><\/p>\n

\u201cClaro que n\u00f3s sabemos que todo projeto de privatiza\u00e7\u00e3o enseja uma diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no quadro de funcion\u00e1rios, foi assim no sistema das telecomunica\u00e7\u00f5es, no sistema de concess\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de energia e claro n\u00e3o vai ser diferente nos Correios\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O ministro das Telecomunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, tranquilizou as entidades de classe. \u201cTodos os servidores dos Correios ter\u00e3o a oportunidade de conversar com os congressistas, deputados e senadores, todas as pessoas que t\u00eam loja dos Correios, ag\u00eancias. Tudo isso ser\u00e1 debatido, ningu\u00e9m vai fazer esse processo de uma maneira brusca. Ele vai ser feito no momento certo e o Congresso, com certeza, vai saber ser justo em rela\u00e7\u00e3o a esse tema\u201d, garantiu.<\/span><\/p>\n

O PL prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma nova ag\u00eancia, a Anacom (Ag\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es), para substituir a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es). De acordo com nota do minist\u00e9rio, al\u00e9m dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova ag\u00eancia regularia tamb\u00e9m a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O texto passar\u00e1 pelo crivo da secretaria e, na sequ\u00eancia, ser\u00e1 analisado pela Casa Civil, antes de ser enviado ao Congresso Nacional. Caber\u00e1 a deputados e senadores a decis\u00e3o sobre a venda da estatal em 2021. A estimativa \u00e9 que o neg\u00f3cio resulte em uma receita de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população. Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e … <\/p>\n

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