{"id":8363,"date":"2020-10-21T06:20:37","date_gmt":"2020-10-21T09:20:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=8363"},"modified":"2020-10-21T06:20:37","modified_gmt":"2020-10-21T09:20:37","slug":"mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2020\/10\/21\/mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na CLT prop\u00f5e mesma regra do presencial para home office"},"content":{"rendered":"

\"Ag\u00eanciaUm Projeto de Lei apresentado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a jornada de trabalho no regime de home office atenda \u00e0s mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso m\u00ednimo de 11 horas entre duas jornadas n\u00e3o se aplicam ao trabalho remoto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL 4831\/20<\/a>, que tem autoria do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), tamb\u00e9m acrescenta novos dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto prop\u00f5e que a comunica\u00e7\u00e3o entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em hor\u00e1rio fora da jornada, dever\u00e1, tamb\u00e9m, ser computada como tempo de servi\u00e7o, com garantia de hora-extra.\u00a0<\/span><\/p>\n

O deputado justificou a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto apontando \u201camplia\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da intensidade de trabalho\u201d, como \u201caumento da jornada informal\u201d. Al\u00e9m disso, o parlamentar diz que \u201cinstrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extens\u00e3o do trabalho, sem respeito \u00e0 privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.\u201d<\/span><\/p>\n

Para o advogado trabalhista F\u00e1bio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. \u201cEle me parece um pouco in\u00f3cuo e tem pouca serventia. A aplica\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho conforme a presencial j\u00e1 \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente\u201d, critica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Arte:<\/span><\/p>\n

Custos<\/span><\/h2>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece que os empregadores passam a ser respons\u00e1veis pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcion\u00e1rio arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necess\u00e1ria para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Passos tamb\u00e9m acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cQuem \u00e9 que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho \u00e9 realizado \u00e9 adequado, a cadeira \u00e9 ergon\u00f4mica, a mesa \u00e9 interessante, a conex\u00e3o \u00e9 boa ou trabalha em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es? Tudo isso n\u00e3o foi abordado, infelizmente\u201d, avalia. \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Lu\u00eds Ot\u00e1vio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcion\u00e1rios s\u00e3o compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa rela\u00e7\u00e3o. \u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabele\u00e7am junto com seus funcion\u00e1rios, custeando parte desse acr\u00e9scimo, seja na utiliza\u00e7\u00e3o do telefone, da banda larga ou conta de luz\u201d, exemplifica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios<\/span><\/h2>\n

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele \u00e9 de que o n\u00famero de trabalhadores em home office no pa\u00eds salte para cerca de 20 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica), at\u00e9 a primeira semana de setembro, esse n\u00famero era de 8,3 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele acredita que al\u00e9m da economia do governo e das empresas privadas com a ado\u00e7\u00e3o do teletrabalho, h\u00e1 muitas outras vantagens para todos os envolvidos. \u201cO teletrabalho \u00e9 uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas tamb\u00e9m est\u00e3o demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benef\u00edcio \u00e9 a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam at\u00e9 tr\u00eas horas [para se deslocar ao trabalho], esse benef\u00edcio veio para ficar. E mais um benef\u00edcio, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emiss\u00e3o de CO2\u201d, elenca.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escrit\u00f3rio, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho n\u00e3o se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Economia<\/span><\/h2>\n

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho \u00e9 a economia que isso gera aos cofres p\u00fablicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilh\u00e3o gra\u00e7as ao home office. A redu\u00e7\u00e3o de custos mais significativa ocorreu com di\u00e1rias, passagens e despesas com locomo\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 471 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro Executivo que publicou um balan\u00e7o da economia com o teletrabalho foi o governo de Goi\u00e1s. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milh\u00f5es com despesas de custeio entre abril e agosto, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto.  O PL 4831\/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT\/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e … <\/p>\n

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