{"id":8392,"date":"2020-10-22T06:09:45","date_gmt":"2020-10-22T09:09:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/?p=8392"},"modified":"2020-10-22T06:09:45","modified_gmt":"2020-10-22T09:09:45","slug":"estados-e-municipios-poderao-usar-repasses-federais-ate-o-fim-de-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdojuniorcavalcanti.com.br\/index.php\/2020\/10\/22\/estados-e-municipios-poderao-usar-repasses-federais-ate-o-fim-de-2021\/","title":{"rendered":"Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o usar repasses federais at\u00e9 o fim de 2021"},"content":{"rendered":"

\"RepassesTramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 4078\/20, que permite amplia\u00e7\u00e3o do prazo para que estados e munic\u00edpios fa\u00e7am uso de recursos da Uni\u00e3o destinados durante pandemia. J\u00e1 aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados at\u00e9 o final deste ano passem a ser v\u00e1lidos para gastos at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o dinheiro que n\u00e3o \u00e9 usado durante o prazo de vig\u00eancia retorna ao Tesouro Nacional. A proposta pro\u00edbe ainda a Uni\u00e3o de solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos durante o per\u00edodo estendido, exceto quando houver ind\u00edcios de irregularidade no uso das verbas.<\/span><\/p>\n

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora do texto, ressaltou que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil gastar todo o recurso destinado, em raz\u00e3o da burocracia para os procedimentos legais. Ela lembrou tamb\u00e9m que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a utiliza\u00e7\u00e3o dos repasses \u00e9 uma maneira de n\u00e3o violar o teto de gastos, resolvendo assim a falta de dinheiro para \u00e1reas essenciais.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 justamente um ano em que vai faltar verba, porque o Governo Federal vai ter uma arrecada\u00e7\u00e3o menor em um momento que os munic\u00edpios mais v\u00e3o precisar do dinheiro para vacina\u00e7\u00e3o em massa, criar condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para as crian\u00e7as voltarem \u00e0s escolas, atender na assist\u00eancia social pessoas que est\u00e3o entrando novamente na linha da pobreza ou da mis\u00e9ria. N\u00e3o tem sentido esse dinheiro ficar parado\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

O projeto original previa a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de aplica\u00e7\u00e3o apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos efeitos sociais adversos da pandemia. Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores acolheram o parecer que amplia o prazo para todos os repasses da Uni\u00e3o, n\u00e3o importando o destino inicial dos recursos.<\/span><\/p>\n

Para o economista Roberto G\u00f3es J\u00fanior, a medida ainda precisa ser vista com devida cautela, pois pode ser perigosa para o or\u00e7amento federal. Para ele, n\u00e3o \u00e9 adequado que a Uni\u00e3o banque despesas de estados que n\u00e3o est\u00e3o fazendo o devido esfor\u00e7o para ajustar suas contas.<\/span><\/p>\n

\u201cO gasto com a Covid-19 tem que ficar para a Covid-19, n\u00e3o \u00e9 para servir de al\u00edvio fiscal para estados e munic\u00edpios que estavam em condi\u00e7\u00f5es dif\u00edceis inclusive antes da pandemia. \u00c9 um recurso que est\u00e1 sendo utilizado e tem um custo fiscal e a Uni\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel para ficar bancando tudo isso\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Prefeitos (FNP) a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia. Jeconias Rozendo Jr., Coordenador de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da entidade, destacou que \u00a0os prefeitos tiveram que iniciar os investimentos para o enfrentamento da pandemia muito antes dos \u00a0recursos federais chegarem. \u201cAl\u00e9m de chegarem tardiamente os recursos tiveram sua distribui\u00e7\u00e3o com uma baix\u00edssima efici\u00eancia alocativa, foram adotados crit\u00e9rios que n\u00e3o refletiam \u00a0a estrutura de atendimento m\u00e9dico hospitalar dispon\u00edvel nos munic\u00edpios\u201d, afirmou. \u00a0<\/span><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da pandemia, a Uni\u00e3o destinou, em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, mais de R$ 28 bilh\u00f5es para a sa\u00fade e R$ 61 milh\u00f5es para a assist\u00eancia social. A prorroga\u00e7\u00e3o proposta vale para recursos oriundos de transfer\u00eancias constitucionais e legais, conv\u00eanios, contratos de repasse e outros instrumentos.<\/span><\/p>\n

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Fonte: Brasil 61<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078\/20, que permite ampliação do prazo para que estados e municípios façam uso de recursos da União destinados durante pandemia. Já aprovado no Senado, o PL autoriza que repasses que deveriam ser aplicados até o final deste ano passem a ser válidos para gastos até 31 de dezembro de 2021. Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional. A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das … <\/p>\n

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