Blog de Jamildo

Tudo indica que a quarta parcela dos precatórios do Fundef, intitulada “saldo controverso”, será paga para os professores e herdeiros de Pernambuco em 2025. Com prazo para assinatura até o dia 2 de abril, já consta no Supremo Tribunal Federal o documento de acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os valores em correção monetária dos precatórios do Fundef para o estado.

O acordo, que consta como assinado no último sábado (23) e foi inserido no sistema do STF no último domingo (24), prevê o pagamento de R$ 1,1 bilhão para o Estado de Pernambuco.

O valor de R$ 1.141.143.220,27 compõe um acordo entre a AGU e o Governo de Pernambuco para acelerar o pagamento da diferença entre os valores repassados nos precatórios do Fundef e os juros de mora e correção monetária ao longo do processo judicial.

Para garantia do repasse dos recursos só resta a homologação judicial do STF que definirá a validade do acordo entre ambas as partes. Baseado nos acordos semelhantes que a AGU realizou com outros estados, tudo indica que o termo judicial de acordo será aprovado sem grandes dificuldades.

Raquel Lyra (PSDB) tinha até o dia 02 de abril para assinar o acordo com a AGU para assegurar que o pagamento da parcela controversa dos precatórios do Fundef fosse pago no próximo ano. Caso o prazo fosse ultrapassado, o valor ficaria para 2026.

O acordo faz com que o Governo renuncie “expressamente aos valores que excederem aos valores que serão pagos pelo Ente Central [a União] para a solução consensual da demanda objeto do acordo”.

A documentação garante que o Governo de Pernambuco não possa mais solicitar recursos para União de qualquer outro período, o que poderá derrubar outras ações sobre os precatórios do Fundef.