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Valor
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será implementada em todo o Brasil até 2032. O documento, mais conhecido como o novo RG, reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.
Os documentos substituídos pela CIN não serão revogados, mas compilados em um único lugar. A nova identificação contará com um QR Code que mostrará todos os números dos documentos, além de poder ser acessada pela plataforma Gov.br.
A CIN também contará com apenas o número de identificação do CPF, que foi adotado como a numeração base de todos os brasileiros para identificação e solicitação de serviços públicos. Informações sobre saúde, como doador de sangue ou órgãos, também será incluída.
Isso significa que, na prática, o CPF se tornou o único número que os brasileiros precisarão mostrar na hora de fazer qualquer tipo de solicitação por conta da promulgação da Lei 14.534/23, a nova Lei do CPF.
O documento poderá ser usado nos países do Mercosul, através de dados visuais que seguem o regramento internacional, passando a ser um documento de viagem. Entretanto, o uso do passaporte ainda será necessário nos demais países fora do bloco.
A CIN é regida sob o Decreto 10.977/2022, que estabeleceu um prazo para até 2032 para adoção do documento para todos os brasileiros e determinou que os estados sejam responsáveis pela emissão das identificações, tal qual é feito com o RG.
Por que a CIN está sendo implantada?
De acordo com o governo, o documento foi criado para evitar fraudes documentais, pagamentos indevidos e promover a integridade dos dados nos cadastros administrativos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também informou que a CIN é atualmente o documento mais seguro do Brasil e um dos mais protegidos do mundo por conta de tecnologias e elementos de segurança, como:
- QR Code: que apresenta a opção de checagem através de um celular, mesmo que não tenha internet. Sendo assim, será possível que qualquer cidadão confirme a veracidade do documento;
- Tecnologia blockchain: que sincroniza os dados com a Receita Federal e conecta informações de vários sistemas como saúde, educação e segurança;
- Machine Readable Zone (MRZ): a CIN possui uma zona legível que permite que uma máquina leia e confirme as informações, inclusive, em outros países da América Latina;
Elementos gráficos: que estão em conformidade com padrões internacionais, podendo ser confirmada em órgão de todo lugar.
Quais estados já estão emitindo a CIN?
Desde agosto de 2022, quando o decreto que rege a CIN entrou em vigor, 23 estados mais o Distrito Federal já começaram a emitir a CIN.
- Veja:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
Apenas os estados da Bahia, Roraima e Amapá ainda não adotaram a CIN. No entanto, o governo federal informou ao Valor que a previsão é que estes estados comecem a emitir o novo documento até junho deste ano.
Qual a validade da CIN?
O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão.
Veja:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
- Acima de 60 anos – permanente.









