Blog Manoel Medeiros

O anúncio de que a Prefeitura do Recife realizaria um concurso público para nomear 400 guardas municipais em 2026, apresentado pelo ex-prefeito João Campos (PSB) em fevereiro, não deve ser concretizado, marcando mais uma promessa não cumprida do ex-prefeito num episódio de desvalorização dos agentes municipais, com o menor efetivo desde 2018. A administração de João Campos em parceria com Victor Marques (PCdoB) não realizou nenhum concurso para recompletamento do quadro e o último concurso para a categoria aconteceu em 2014.

Considerando estarmos em meados de setembro, o fato é que não há registro público de qualquer contratação para a banca organizadora do certame, que no cronograma anunciado ocorreria até junho, com lançamento do edital no início do atual semestre (agosto) e, enfim, aplicação das provas entre outubro e novembro.

Na melhor das hipóteses, a contratação sendo realizada amanhã, por exemplo, o tempo hábil para organização e lançamento do edital (de um a dois meses), e o período entre o lançamento oficial do certame e as provas (dois a três meses), levariam a realização do concurso apenas para o início de 2027.

Em contrapartida, o governo de Pernambuco já nomeou mais de 9 mil homens e mulheres desde 2023 (policiais militares, civis, científicos, penais e bombeiros militares) e prepara os detalhes finais para o lançamento dos editais de três novos concursos para as áreas, que já tiveram as bancas organizadoras contratadas: serão 1.320 vagas para Polícia Militar, 1.315 para Polícia Civil e 570 para Corpo de Bombeiros. PM e Bombeiros estão a cargo da banca Instituto AOCP enquanto o concurso da Civil ocorrerá sob a organização do Cebraspe.

Crítico da segurança pública da gestão Raquel Lyra (PSD), João Campos deixou como marca na área o menor número de guardas municipais à disposição dos cidadãos recifenses desde 2018: em setembro, são cerca de 1.580 guardas na ativa segundo informação da própria gestão municipal por meio de resposta à Lei de Acesso à Informação (LAI). A categoria tem remunerações defasadas e pouca valorização.  Em 2019, eram cerca de 1.950 homens e mulheres nas ruas, representando uma redução de 19%.

O município do Recife tem registrado a redução, ano a ano, do seu contingente de guardas municipais, impactando diretamente na manutenção e guarda dos equipamentos e espaços públicos sob responsabilidade da gestão local, como parques e praças. Embora não seja uma atribuição principal dos municípios, as prefeituras devem atuar na política de segurança, cabendo ações de prevenção, principalmente.