O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a proibição das apostas online no Brasil e pediu maior participação da sociedade no debate sobre o futuro das bets. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (3), dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a medida provisória que proibiu o funcionamento dessas plataformas no país.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula questionou a composição da audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a constitucionalidade da proibição. Na avaliação do presidente, há uma presença maior de representantes interessados na continuidade das apostas do que de setores contrários à atividade.

“A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets”, afirmou Lula, reforçando sua posição favorável à manutenção da proibição.

O presidente também defendeu que a população acompanhe as discussões no Supremo, considerando que a decisão sobre o tema pode ter consequências para milhões de brasileiros.

A audiência foi convocada por Luiz Fux para discutir os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

O encontro reúne representantes do governo, clubes de futebol, organizações esportivas, entidades empresariais e associações ligadas ao setor de apostas. A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a constitucionalidade da medida provisória.

A proibição das bets foi uma das medidas adotadas por Lula durante a campanha de reeleição. O presidente relacionou a decisão aos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e aos problemas de saúde associados ao vício em jogos.

A audiência pública não representa um julgamento definitivo. O objetivo é reunir informações e argumentos que possam subsidiar a análise do Supremo sobre a validade da medida provisória.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Paul Ellis/AFP