A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (05), um projeto de lei que aumenta o limite de gastos nos gabinetes dos deputados estaduais. Ao instituir, através de uma proposição legislativa, a criação de um Conselho de Governança Institucional da Alepe, a Casa Joaquim Nabuco alterou o artigo 9º da Lei 10.568/91, que dispõe justamente sobre as atividades de apoio aos gabinetes.

O artigo anterior dizia que “o limite de gastos por gabinete e de sua lotação global serão ampliados”, em 70%. Ou seja, cada parlamentar possui uma verba delimitada destinada para nomeação de funcionários e elas poderiam ser aumentadas em 70% do valor original. Com a mudança feita ontem, o percentual sobe para 80%, de acordo com o artigo 1º do substitutivo apresentado.

O projeto foi aprovado às pressas na última quarta-feira, sendo analisado pela manhã na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. À tarde, já seguiu para o plenário, onde foi votado e aprovado em duas discussões. O texto completo foi publicado na edição do Diário Oficial de ontem.

Apesar de não tratar diretamente da estrutura de gabinetes, o projeto nº 4342/2026 inclui a modificação que beneficia diretamente os deputados estaduais. O texto não apresenta o impacto financeiro que a mudança trará para o Legislativo.