Mais de um terço dos municípios pernambucanos (63 dos 184 avaliados) ainda está no estágio inicial de implementação de políticas de educação étnica-racial nas escolas da rede pública municipal. É o que mostra um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que avaliou como as prefeituras estão colocando em prática ações para incluir o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas municipais.

O estudo do TCE-PE verifica se as escolas seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). Estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2004, essas diretrizes orientam as escolas na construção de uma educação que reconheça a contribuição dos diferentes grupos étnico-raciais para a sociedade e promova o respeito à diversidade.

Realizado a cada dois anos, o levantamento também acompanha o cumprimento do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos de todas as etapas da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto particulares.

Para avaliar a situação de cada município, o TCE-PE analisou as respostas das prefeituras a um questionário com 17 critérios relacionados à ERER, distribuídos em seis áreas: institucionalização da política, formação dos profissionais, material didático, gestão escolar, avaliação e monitoramento das ações e financiamento.