O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) começa a receber propostas de empresas ou consórcios interessados em firmar uma PPP (parceria público-privada) para passar a administrar a transposição do rio São Francisco.

O prazo para recebimento das propostas dura 30 dias, segundo anúncio de edital publicado hoje no Diário Oficial da União. O edital completo está disponibilizado no site do MIDR.

A ideia de conceder a gestão do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional) à iniciativa privada é vista com ressalva e críticas por entidades, que dizem desconhecer o modelo da PPP e temem encarecimento do preço da água.

Segundo o MIDR, essa é a primeira concessão administrativa feita pela União e terá prazo de 30 anos. O vencedor do leilão deverá aportar em torno de R$ 500 milhões em investimentos diretos nos primeiros 4 anos da concessão.

“O objeto não é a transferência da propriedade do PISF, que permanece sendo um patrimônio público, mas a contratação de uma empresa privada para apoiar o Governo Federal na prestação do serviço de adução de água bruta”, explica a pasta.

Os detalhes da PPP não são públicos, já que o processo administrativo e documentos e estudos apresentados para ele estão com acesso restrito no sistema de informações.