
Denúncias feitas aos deputados estaduais dão conta de que castigos, humilhações, privação de água, comida e medicamentos fazem parte da rotina de pessoas sob a tutela do estado de Pernambuco. A conclusão foi apresentada em audiência pública realizada nesta quinta, na Alepe, por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Coube à Comissão de Cidadania da Casa acolher as denúncias apresentadas por uma equipe de peritas em missão de inspeção.
Vistorias
Nesta semana, foram vistoriadas a Colônia Penal Feminina de Buíque (Agreste Meridional) e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru (Agreste Central), além do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana, e o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira, no Recife.
Após a escuta do relatório do MNPCT com as denúncias, a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), defendeu a reformulação da lei estadual referente ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo a parlamentar, o órgão técnico sofreu um desmonte por ocasião do “exoneraço” promovido no início da gestão da governadora Raquel Lyra.
Críticas ao governo de Pernambuco
A parlamentar participou das inspeções e afirmou que a proposta do Governo de criar mais vagas no sistema prisional não soluciona a degradação estrutural verificada. “A quem interessa esconder os dados das torturas que acontecem no sistema prisional de Pernambuco nesse momento, enquanto a gente está nessa audiência? O que significa a demora para a solução de um órgão que é tão importante para a efetivação e garantia dos direitos humanos? Até quando as mães vão chorar vendo os seus filhos sendo torturados dentro das unidades prisionais no estado de Pernambuco?”, questionou a parlamentar.
Além de pedidos de informações direcionados ao Governo, Dani Portela provocou o Poder Executivo para que atualize o Código Penitenciário do Estado. Durante a audiência pública, a deputada Rosa Amorim (PT) informou que deu entrada em projeto de lei para retomar o mecanismo estadual. A parlamentar comentou as mudanças no contexto político nacional com a aprovação da PEC das Drogas no Senado. A medida legislativa criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de entorpecentes. Rosa apoiou o voto contrário à iniciativa do senador de Pernambuco Humberto Costa (PT), que denunciou o caráter “punitivo e repressivo” da nova lei.
Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Antero rechaçou a alternativa apresentada pela gestão estadual de criar mais 7 mil vagas no sistema carcerário. Ela cobrou a reativação do mecanismo estadual e sugeriu que a nova lei disciplinando a atuação do órgão defina mandatos definidos para os peritos e a garantia de autonomia para realizar inspeções.
Camila também analisou que a pauta envolvendo as pessoas privadas de liberdade é “extremamente impopular”, e que um dos papeis da missão de inspeção é o de construir empatia em relação a essa população. Existem mais de 30 mil pessoas presas atualmente em Pernambuco. “Entender que aquelas pessoas são titulares de direitos e têm que cumprir a sua pena de forma digna e constitucional. Esse projeto de ampliar ainda mais o sistema prisional pernambucano é uma ideia que não se coaduna com nenhuma perspectiva de humanização e direitos humanos”.









