13 de novembro de 2026 06:16

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Comissão de Cidadania ouve denúncias de tortura no Sistema Prisional de Pernambuco

Comissão de Cidadania ouve denúncias de tortura no Sistema Prisional de Pernambuco

Denúncias feitas aos deputados estaduais dão conta de que castigos, humilhações, privação de água, comida e medicamentos fazem parte da rotina de pessoas sob a tutela do estado de Pernambuco. A conclusão foi apresentada em audiência pública realizada nesta quinta, na Alepe, por representantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Coube à Comissão de Cidadania da Casa acolher as denúncias apresentadas por uma equipe de peritas em missão de inspeção.

Vistorias

Nesta semana, foram vistoriadas a Colônia Penal Feminina de Buíque (Agreste Meridional) e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru (Agreste Central), além do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana, e o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, no bairro da Tamarineira, no Recife.

Após a escuta do relatório do MNPCT com as denúncias, a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), defendeu a reformulação da lei estadual referente ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Segundo a parlamentar, o órgão técnico sofreu um desmonte por ocasião do “exoneraço” promovido no início da gestão da governadora Raquel Lyra.

Críticas ao governo de Pernambuco

A parlamentar participou das inspeções e afirmou que a proposta do Governo de criar mais vagas no sistema prisional não soluciona a degradação estrutural verificada. “A quem interessa esconder os dados das torturas que acontecem no sistema prisional de Pernambuco nesse momento, enquanto a gente está nessa audiência? O que significa a demora para a solução de um órgão que é tão importante para a efetivação e garantia dos direitos humanos? Até quando as mães vão chorar vendo os seus filhos sendo torturados dentro das unidades prisionais no estado de Pernambuco?”, questionou a parlamentar.

Além de pedidos de informações direcionados ao Governo, Dani Portela provocou o Poder Executivo para que atualize o Código Penitenciário do Estado. Durante a audiência pública, a deputada Rosa Amorim (PT) informou que deu entrada em projeto de lei para retomar o mecanismo estadual. A parlamentar comentou as mudanças no contexto político nacional com a aprovação da PEC das Drogas no Senado. A medida legislativa criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de entorpecentes. Rosa apoiou o voto contrário à iniciativa do senador de Pernambuco Humberto Costa (PT), que denunciou o caráter “punitivo e repressivo” da nova lei.

Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Antero rechaçou a alternativa apresentada pela gestão estadual de criar mais 7 mil vagas no sistema carcerário. Ela cobrou a reativação do mecanismo estadual e sugeriu que a nova lei disciplinando a atuação do órgão defina mandatos definidos para os peritos e a garantia de autonomia para realizar inspeções.

Camila também analisou que a pauta envolvendo as pessoas privadas de liberdade é “extremamente impopular”, e que um dos papeis da missão de inspeção é o de construir empatia em relação a essa população. Existem mais de 30 mil pessoas presas atualmente em Pernambuco. “Entender que aquelas pessoas são titulares de direitos e têm que cumprir a sua pena de forma digna e constitucional. Esse projeto de ampliar ainda mais o sistema prisional pernambucano é uma ideia que não se coaduna com nenhuma perspectiva de humanização e direitos humanos”.

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