O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação ao município de Custódia, apontando que a gestão ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o órgão, o percentual aplicado pela Prefeitura nas despesas com servidores superou o limite de 51,3% da Receita Corrente Líquida, o que caracteriza situação de alerta fiscal. A recomendação do TCE é para que a administração municipal adote medidas imediatas de contenção, a fim de restabelecer o equilíbrio financeiro e evitar sanções legais.

O descumprimento da LRF pode acarretar restrições no recebimento de transferências voluntárias, impedimento para contratar operações de crédito e até responsabilização do gestor.

A recomendação reforça a necessidade de planejamento e controle rigoroso das contas públicas, sobretudo em tempos de queda de arrecadação e aumento de despesas.

O Blog seguirá acompanhando os desdobramentos e as providências que serão adotadas pela Prefeitura de Custódia diante do alerta do TCE.