PRIMEIRA MÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta terça-feira, pela cassação dos mandatos de Messias do DNOCS e Anne Lira. Na mesma decisão, a Corte também declarou o ex-prefeito Manuca inelegível, em decorrência de irregularidades apuradas no processo eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso, mas produz efeitos imediatos, alterando o cenário político do município e reacendendo o debate sobre o uso da máquina pública e o respeito às regras eleitorais.
A Corte entendeu que não havia fundamentos jurídicos capazes de modificar a decisão anterior, reforçando as irregularidades apuradas no processo eleitoral.
Em relação à chapa de Messias e Anne, deu-se provimento parcial ao recurso, no sentido de manter a cassação dos mandatos, excluindo, porém, a condenação por inelegibilidade. Ou seja, eles perdem os cargos, mas não ficam impedidos de disputar futuras eleições.
O presidente da Câmara de Custódia, Alysson de Yolanda deverá assumir a prefeitura e novas eleições serão convocadas.
A ação teve sentença proferida em abril deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que apontou a existência de elementos suficientes para caracterizar abuso de poder durante o período pré-eleitoral e eleitoral de 2024. “Os investigados, direta ou indiretamente, beneficiaram candidatos ou foram beneficiados por condutas que configuram abuso de poder econômico e político, em especial no período pré-eleitoral e eleitoral, a partir de junho de 2024”, registrou a magistrada na decisão.
Ainda segundo a sentença, ficou “evidente que as condutas perpetradas pelos investigados, em especial a contratação massiva de temporários, o desvio de recursos públicos para pagamento de ‘militância’ e a pressão sobre servidores, amoldam-se à conduta de abuso de poder político e econômico”, o que, de acordo com a juíza, justifica a aplicação das sanções previstas na Lei Complementar nº 64/90.









