STF realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária que poderá definir a abertura de investigação sobre a relação de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para manifestações relacionadas aos relatórios da Polícia Federal que desencadearam a atual crise na Corte. Nesse procedimento, foram chamados a prestar informações Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Os esclarecimentos antecedem a sessão extraordinária desta terça-feira, quando o plenário deverá analisar a Petição 16.662. Entre as questões que estarão em discussão está a possibilidade de abertura de investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Fachin assumiu a relatoria desse procedimento.
Os prazos, porém, não são iguais em todos os processos. Em outra frente, relacionada ao pedido apresentado por Moraes para investigar a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS, a PGR tem até esta segunda para se manifestar. Mendonça terá posteriormente prazo até 21 de setembro para apresentar sua resposta. A análise desse segundo procedimento está marcada para o dia 23.
Andrei Rodrigues, por sua vez, permanece à frente da Polícia Federal. Ele chegou a ser afastado por decisão de Mendonça no dia 8, mas Fachin posteriormente suspendeu tanto a ordem de afastamento quanto a decisão de Flávio Dino que havia determinado sua reintegração, mantendo na prática o diretor-geral no cargo.
Disputa pelo celular de Vorcaro
Outro ponto central antes da sessão é o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro.
Cristiano Zanin determinou no domingo (13) que a Polícia Federal entregasse ao seu gabinete cópia integral dos dados do aparelho. A PF havia informado possuir condições técnicas para fornecer cópias idênticas preservando a cadeia de custódia.
Gilmar Mendes também defendeu o acesso integral, mas por meio de pedido encaminhado a Fachin para que o material fosse disponibilizado aos integrantes da Corte antes do julgamento.
Nesta segunda-feira, Mendonça manifestou-se contra a abertura irrestrita do conteúdo, argumentando que a medida poderia prejudicar investigações ainda em andamento. O ministro também pediu a Fachin que apure uma suposta coação de delegados da PF relacionada ao envio dos dados do celular.
PGR apoia abertura de novos dados
Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República apoiou um pedido de Moraes para a retirada do sigilo de informações sobre a rede de pagamentos do Banco Master descrita em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A PGR informou que a Petição 15.645, onde estão parte dessas informações, não estava disponível em seu sistema e considerou os dados relevantes para que os ministros tenham conhecimento mais amplo dos elementos relacionados ao julgamento.
Moraes havia solicitado a Fachin a abertura do material, argumentando que parte da investigação continuava em sigilo e continha elementos que considerava importantes para a sessão desta terça-feira.
O plenário deverá, portanto, discutir nesta terça os próximos passos da Petição 16.662. A sessão não significa que Moraes já seja alvo de uma nova investigação: caberá aos ministros decidir se há fundamento para sua abertura e como o material produzido pela Polícia Federal será tratado.
Fontes: Folha de S.Paulo
Foto: Evaristo Sa / AFP