O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nesta quinta-feira (24), o dissídio coletivo da greve dos trabalhadores dos Correios e concluiu que o movimento não é abusivo. A decisão, tomada por maioria de votos, também determinou que a categoria volte ao trabalho a partir desta sexta-feira (25).

O julgamento havia sido suspenso na última segunda-feira (21), e foi retomado pela Seção de Dissídios Coletivos. Além de negar o pedido da estatal para reconhecer a abusividade da greve, o colegiado autorizou a compensação dos dias parados. Com isso, não haverá desconto pelos dias não trabalhados, mas os empregados terão de repor as horas.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento de que não ficaram comprovados os argumentos apresentados pela empresa para caracterizar abuso no movimento. Ficaram vencidos os ministros Ives Gandra Martins Filho, Caputo Bastos e a ministra Maria Cristina Peduzzi, que votaram pela declaração de abusividade da paralisação.

Ao final do julgamento, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que os Correios operam em uma estrutura de grande porte e que não foi demonstrado o bloqueio efetivo das atividades. Segundo ele, a dimensão territorial do País e o número elevado de agências dificultam a caracterização de abusividade a partir de episódios isolados.

O ministro declarou ainda que a legislação assegura o direito de greve aos trabalhadores, inclusive o de atuar para convencer os colegas a aderir ao movimento, e que não foi constatado descumprimento de determinações judiciais.